Retrospectiva 2025: do chão dos maretórios às decisões que moldam o futuro do oceano

Um ano de atuação intensa: territórios fortalecidos, pesca artesanal em novo patamar e incidência política do Congresso à COP30.

O ano de 2025 foi, sem dúvidas, um dos mais intensos e marcantes da história do Instituto Linha D'Água. Estivemos em movimento constante, com firmeza, escuta e estratégia, em cenários nacionais e internacionais: de oficinas sobre pesca artesanal no Sri Lanka à 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC3), em Nice, até culminar com uma atuação ampla e consistente na COP30, em Belém, onde reafirmamos que a Pesca Artesanal e os Territórios Costeiros e Marinhos não são "temas laterais", mas parte central das soluções para a crise climática.

Em 2025, demos um passo ainda mais forte em nossa missão de proteger a sociobiodiversidade costeira e marinha no Brasil. Foi um ano de entregas concretas: trabalhamos lado a lado com comunidades tradicionais, movimentos sociais, gestores públicos e aliados para fortalecer territórios, impulsionar a Pesca Artesanal Sustentável e ampliar a incidência em Políticas Públicas do Mar. Cada conquista reforça uma certeza simples e poderosa: o futuro do oceano passa, necessariamente, por quem vive e cuida dele.

Mais do que somar resultados, 2025 nos lembrou por que seguimos firmes. Em um cenário de disputas intensas e urgências climáticas cada vez mais visíveis, escolhemos avançar com coragem, consistência e cooperação. Ampliamos pontes, consolidamos redes e levamos as vozes da Pesca Artesanal para espaços decisivos no Brasil e no mundo, transformando experiência territorial em agenda pública, e agenda pública em condições reais para permanência, autonomia e dignidade nos maretórios.

Confira os nossos principais destaques de 2025:

🤝 Parcerias estratégicas

• Trabalhamos com +50 entidades parceiras, ampliando o alcance de nossas ações.

  
  

🌱 Projetos de impacto 

• Apoiamos 15 iniciativas, fortalecendo iniciativas comunitárias, infraestrutura e soluções práticas nos territórios.

  
  

🏛️ Políticas públicas

• Influenciamos de forma direta e indireta +30 políticas públicas, reforçando direitos e colocando o mar e seus povos no centro das decisões.

  
  

A maré que 2025 nos deixou é de aprendizado coletivo, e de responsabilidade ampliada. Vimos, mais uma vez, que quando o território se expressa, ele aponta caminhos; e quando as redes se conectam, resultados deixam de ser exceção e passam a virar método. É desse lugar, com os Povos do Mar no centro das decisões, que reunimos esta retrospectiva com os principais momentos e conquistas do ano.

INSTITUCIONAL & EVENTOS

Do território aos grandes palcos: Linha D’Água amplia presença e articulação em 2025

Em 2025, nossa agenda institucional ganhou escala sem perder o chão do território. Antes de ocupar plenárias, conferências e mesas de negociação, seguimos fazendo o que sustenta nossa atuação: trabalhar lado a lado com comunidades tradicionais e organizações locais, apoiando soluções práticas e fortalecendo arranjos que garantem permanência, autonomia e dignidade nos maretórios. Foi essa bagagem, construída no dia a dia com escuta, método e corresponsabilidade, que nos deu base para levar propostas concretas aos espaços onde políticas e narrativas são definidas.

A trajetória construída nos territórios possibilitou um salto de presença pública e articulação: estivemos onde decisões são influenciadas, narrativas são disputadas e alianças são construídas, sempre com o compromisso de garantir a centralidade dos pescadores e das pescadoras artesanais e dos povos e comunidades tradicionais nas respostas à crise climática e na governança do oceano.

No primeiro trimestre, mantivemos a atuação em rede aquecida com participação em encontros estratégicos nacionais, com destaque para o Encontro Anual do Observatório do Clima, o I Workshop da RedeMaris e a Oficina sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Unidades de Conservação, em Brasília. Esses espaços ajudaram a conectar economia da sociobiodiversidade, segurança alimentar e políticas públicas que reconheçam, de fato, o rural aquático e seus modos de vida.

Também marcamos presença em eventos estruturantes para o campo socioambiental e pesqueiro, como a Semana da SócioBioDiversidade, o III Encontro Presencial do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e nas plenárias do Plano Nacional da Pesca Artesanal. A cada encontro, o mesmo objetivo: transformar evidências e demandas históricas em prioridades de governo, com participação social e justiça territorial.

No âmbito internacional, 2025 foi ano de posicionamento e coalizão: participamos de agendas no Workshop Internacional 'Strengthening Collaboration and Capacity-Building in Small-scale Fisheries' (Fortalecimento da colaboração e da capacitação na pesca de pequena escala, em tradução livre), realizado no Sri Lanka e, sobretudo, na UNOC3 (Nice), onde estivemos juntos com uma comitiva de mais de 40 pescadores artesanais de pequena escala de todas as regiões do mundo e ajudamos a coorganizar um dos painéis mais simbólicos da conferência.

Já na COP30 (Belém), intensificamos a atuação ao combinar cobertura qualificada, dando visibilidade às pautas dos Povos do Mar, com a realização de ações e eventos próprios, assegurando presença consistente nos debates e fortalecendo a incidência pública em torno de justiça climática, direitos territoriais e políticas para a Pesca Artesanal.

Em 2025, também ampliamos nossa produção de conhecimento e a capacidade de traduzir debates complexos em conteúdos acessíveis. A cada cobertura, artigo e campanha, transformamos aprendizados em análise, memória e incidência, para que as vozes dos povos do mar não fiquem restritas aos eventos, mas sigam circulando, inspirando e influenciando decisões no dia a dia.

No nosso blog, publicamos 32 novos textos, que somaram mais de 2.500 visualizações ao longo do ano. Além das coberturas dos eventos em que participamos, registramos nossa atuação e aprofundamos temas estratégicos como "A urgência das Resex no Brasil: novas demandas em curso e conquistas ameaçadas" e "Sociobiodiversidade em foco: construindo pontes para a Pesca Artesanal, conectando território, direitos e conservação a partir de uma perspectiva comprometida com justiça territorial.

Também abrimos espaço para refletir sobre sistemas alimentares e políticas públicas que tocam a vida real: o Dia Nacional da Alimentação Escolar (21 de outubro) apareceu como um convite a olhar o prato das nossas crianças como espaço de transformação, onde escolhas institucionais podem fortalecer economias locais, sociobiodiversidade e segurança alimentar. E, ao sistematizar a experiência de "Gestão comunitária da visitação no Núcleo Perequê: um caminho de mobilização social e resiliência", reunimos evidências e aprendizados de uma parceria público-comunitária que mostra, na prática, como conservação baseada em direitos humanos se constrói com protagonismo local e permanência no território.

Nas redes sociais, avançamos com campanhas como "Parar o consumo de peixes não é a solução para salvar os oceanos!" e conteúdos conectados ao Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), reforçando que mudar sistemas alimentares e proteger o oceano também passa por disputa de narrativa.

Se o ano de 2025 mostrou algo, é que presença importa e que informação bem contada vira ferramenta de mobilização. Acompanhe nossas publicações, compartilhe os conteúdos e convide mais pessoas para essa conversa: quanto maior a rede, maior a força para virar a maré.

De Nice a Belém, dois eventos estratégicos: levamos a Pesca Artesanal ao centro da agenda climática e oceânica

Em 2025, realizamos dois eventos-chave que sintetizam nossa atuação internacional e nossa capacidade de incidência: na COP30, em Belém, e na UNOC3, em Nice, colocamos a Pesca Artesanal no centro dos debates sobre clima, sistemas alimentares e governança oceânica, reafirmando que não há transição justa sem território, direitos e participação real dos povos do mar.

Em Belém-PA, estivemos diretamente envolvidos em 43 eventos oficiais e paralelos, circulando por 12 arenas da conferência e atuando como organizadores, articuladores e participantes qualificados em agendas de justiça climática, governança do mar, territórios tradicionais e pesca artesanal, entre outras pautas estratégicas. Essa atuação foi construída com o apoio de uma rede de cerca de 19 organizações parceiras mobilizadas ao longo da programação.

Marcamos presença na Marcha Global pelo Clima - a Marcha dos Povos, um dos momentos mais marcantes da COP30 e que reuniu cerca de 70 mil pessoas, entre pescadoras, pescadores, marisqueiras, jovens, lideranças tradicionais e organizações parceiras, em um grande chamado por justiça climática, social e territorial.

Já na reta final da conferência, a roda de conversa "Sistema Alimentar da Pesca Artesanal: soluções da Amazônia e da Mata Atlântica para um oceano em equilíbrio", realizada na Cas'Amazônia, reuniu lideranças comunitárias, pesquisadoras, representantes de cooperativas e organizações parceiras para enfrentar uma lacuna persistente: a invisibilidade da Pesca Artesanal nas agendas de alimentação e adaptação climática.

Com falas de Nátali Piccolo (Conservação Internacional - CI-Brasil), Tatiana Rehder (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio), José Mário Fortes (Cooperpesca), Sandra Regina Pereira Gonçalves (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos - CONFREM), Carlos Alberto Pinto dos Santos (CONFREM) e Henrique Callori Kefalás (Instituto Linha D'Água), o encontro reforçou uma mensagem objetiva: justiça climática também se faz com peixe na mesa, e com direitos garantidos a quem vive do mar.

O debate evidenciou gargalos estruturais que ainda travam a inclusão do pescado artesanal em políticas como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): burocracia e logística pensadas para "terra firme", barreiras sanitárias desenhadas para grandes plantas industriais e insuficiência de instrumentos públicos adaptados ao rural aquático.

Ao mesmo tempo, trouxe à tona soluções em curso, da reorganização cooperativa no litoral paulista a experiências amazônicas com mulheres e redes comunitárias, mostrando que sistemas alimentares da Pesca Artesanal são agenda estratégica de segurança alimentar, conservação e justiça social.

Na UNOC3, em junho de 2025, coorganizamos o painel "Pesca Artesanal de pequena escala: no centro da governança oceânica e segurança alimentar" ao lado de organizações internacionais como CoopeSoliDar R.L., Confederation of African Artisanal Fishing Professional Organizations (CAOPA), Coalition for Fair Fisheries Arrangements (CFFA) e International Collective in Support of Fishworkers (ICSF).

Em meio a grandes anúncios e compromissos, o painel recolocou o essencial: não existe futuro para o oceano sem justiça social, territórios protegidos e protagonismo dos Povos do Mar, com destaque para as mulheres na pesca, transparência na gestão pesqueira, resiliência comunitária e enfrentamento de pressões predatórias travestidas de "economia azul".

Convidamos você a conferir, no nosso blog, os resumos completos dos dois eventos e a assistir aos vídeos dos debates no nosso canal do YouTube. Compartilhe com sua rede e ajude a ampliar essa mensagem: a Pesca Artesanal precisa estar no centro das políticas públicas, dos financiamentos e das decisões sobre o futuro do oceano.

POLÍTICAS PÚBLICAS DO MAR

Do Congresso aos acordos globais: 2025 fortaleceu a agenda do mar com incidência e vigilância social

Em 2025, consolidamos um ciclo de incidência em Políticas Públicas do Mar que combinou articulação em rede, comunicação estratégica e pressão institucional para avançar marcos regulatórios, proteger direitos territoriais e elevar a agenda Oceano-Clima. O período foi marcado por conquistas de alta relevância, como o fortalecimento da Rede PainelMar e da Coalizão COPMar, a aprovação da Lei do Mar na Câmara e à mobilização contra retrocessos no licenciamento ambiental, com desdobramentos que ecoaram na COP30 e em espaços internacionais.

No eixo de rede e governança, o Planejamento Estratégico da Rede PainelMar, realizado em março de 2025, em Brasília, foi um marco de organização e foco: definiu prioridades de advocacy junto ao Congresso e ao Executivo, fortaleceu a governança, estruturou estratégias de engajamento e impulsionou processos formativos para qualificar a atuação de seus membros, com participação ativa do Instituto Linha D'Água e compromisso em conectar ciência, sociedade civil e movimentos da pesca artesanal.

Essa capacidade de articulação se materializou com força durante a COP30, em novembro de 2025, quando 168 organizações lançaram a Carta Aberta dos Povos do Mar e das Águas à Sociedade Brasileira e à COP30. A carta exigiu participação efetiva, justiça territorial e o fim das falsas soluções climáticas vendidas sob o rótulo de "governança oceânica", reafirmando que os maretórios (territórios tradicionais pesqueiros) devem ser reconhecidos como base legítima para qualquer política pública relacionada ao mar.

O documento também denunciou processos apresentados como participativos, como o Planejamento Espacial Marinho (PEM), quando implementados sem diálogo real e sem garantir a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), em desacordo com marcos como a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Ao mesmo tempo, alertou para a cooptação de conceitos como "transição energética justa" e "economia azul" para legitimar projetos de petróleo, gás e eólica offshore sobre territórios pesqueiros, sem consulta e sem reparação, sintetizando o recado que atravessou Belém: "Nenhum plano para o mar sem os povos do mar."

Em paralelo, a Coalizão COPMar, liderada pela Rede PainelMar e integrada por organizações da sociedade civil, com apoio do Instituto Linha D'Água, se consolidou como uma das principais forças de articulação da agenda oceano-clima antes e durante a COP30. Às vésperas da conferência, a Coalizão entregou uma carta à secretária-executiva da COP30, Ana Toni, reivindicando o protagonismo dos povos do mar e a integração entre justiça socioambiental e transição energética, reconhecendo pescadores artesanais, marisqueiras, quilombolas, indígenas e comunidades costeiras como titulares de direitos (right holders).

Já durante a COP30, promoveu diálogos e encontros de alto impacto político, como o evento sobre o papel de legisladoras e legisladores na ambição climática com soluções baseadas no oceano (17/11), além de debates sobre governança e políticas públicas conectando instrumentos como a Lei do Mar, o Acordo BBNJ, iniciativas legislativas e a meta 30x30, reforçando que não há conservação efetiva sem governança participativa e justiça ambiental.

Na agenda legislativa, 2025 contou com um avanço histórico: em maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O texto seguiu para o Senado e permanece em tramitação, o que reforça a necessidade de continuidade da pressão pública e do acompanhamento qualificado para evitar postergações e retrocessos.

No campo defensivo, a luta contra o chamado "PL da Devastação" (PL 2159/2021) seguiu central em 2025. Atuamos junto a coalizões para denunciar riscos de flexibilização do licenciamento ambiental e sustentar salvaguardas socioambientais e participação social. Mesmo após intervenção do presidente Lula, o Congresso Nacional derrubou os vetos e manteve dispositivos amplamente criticados, inclusive com apontamentos de inconstitucionalidade, o que indica que o novo marco tende a avançar para implementação em 2026, tornando ainda mais decisivo o monitoramento público, a disputa de regulamentações infralegais e os caminhos de controle constitucional.

Nesse mesmo horizonte, reafirmamos a importância de marcos que protegem quem defende direitos: o Acordo de Escazú, fundamental para garantir acesso à informação, participação pública e justiça em temas ambientais, além de ampliar proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em questões ambientais, precisa ser tratado como referência prática de governança democrática, especialmente em territórios sob pressão.

No plano internacional, 2025 também foi decisivo para dois marcos: o Tratado do Alto Mar (BBNJ) atingiu o número necessário de ratificações, incluindo o Brasil, e entrou em vigor em janeiro de 2026, elevando o patamar da governança oceânica global; e o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Subsídios à Pesca entrou em vigor em setembro de 2025, após alcançar o quórum mínimo de aceitações, um marco global que contou com papel decisivo do Brasil para viabilizar a vigência. Esses instrumentos abrem novas janelas de incidência para coerência entre compromissos internacionais e políticas domésticas, com implicações diretas para sustentabilidade, transparência e justiça socioambiental.

Outro ponto marcante de 2025 foi o suporte a diversas incidências e articulações em rede para enfrentar retrocessos no Seguro-Defeso e denunciar violações de direitos que atingem diretamente pescadores e pescadoras artesanais. Em um cenário em que milhares de famílias seguem sem receber o benefício, acompanhamos e apoiamos mobilizações contra mudanças legais e medidas provisórias que endureceram exigências, restringiram o acesso e passaram a subordinar o pagamento ao limite orçamentário, empurrando comunidades para a insegurança alimentar e para a falta de renda, sem alternativas reais de proteção social.

O fim de 2025 também contou com apoio e articulação do PainelMar em Audiência Pública no Senado Federal que discutiu o Projeto de Lei 4789/2024 - Nova Lei da Pesca, construído por quem vive da pesca e fruto de ampla participação social.Política pública não se sustenta sem vigilância social. Em 2026, seguimos firmes para que nenhuma decisão sobre o oceano seja tomada sem quem vive dele. Acompanhe nossas análises, compartilhe as atualizações e fortaleça a cobrança por transparência, participação e direitos, do território às instituições.

"O governo deixou a canoa virar": artigo no ((o)eco) cobra respostas pós-COP30 para os Povos do Mar

Em dezembro de 2025, destacamos a publicação, no portal ((o)eco), do artigo de opinião "Os povos do mar fizeram sua parte. O governo deixou a canoa virar", assinado por Josana Pinto (Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP), Carlos Alberto Pinto dos Santos (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos - CONFREM), Andrea Rocha do Espírito Santo (Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP) e Henrique Callori Kefalás (Instituto Linha D'Água). O texto analisa o saldo da COP30 para os Povos das Águas e do Mar e denuncia a ausência de respostas do governo às suas demandas territoriais históricas.

O argumento é direto: apesar de avanços importantes para povos indígenas e quilombolas, as comunidades pesqueiras, ribeirinhas e das marés encerraram a conferência sem respostas sobre três pontos estruturantes; São eles: 1) assinatura do Marco Legal dos Territórios Tradicionais, 2) criação de novas Reservas Extrativistas (Resex) costeiras e marinhas (Tauá Mirim-MA, Rio Formoso-PE e Itacaré-BA); e 3) apoio explícito do Executivo ao PL 131/2020, que reconhece os Territórios Pesqueiros Tradicionais.

O artigo evidencia que a distância entre a "Zona Azul" e a "Zona Verde" não foi apenas geográfica: foi política. Enquanto o discurso oficial sustenta justiça climática, avançam pressões de portos, petróleo e gás, avanço da energia eólica eólicas, especulação imobiliária e retrocessos no licenciamento ambiental, aprofundando vulnerabilidades e conflitos onde o Estado chega tarde, ou não chega.

Ao repercutir esse artigo, reforçamos uma mensagem que precisa circular sem filtro: sem território garantido, não existe justiça climática nem futuro para os Povos do Mar. O texto também reitera que as comunidades já fizeram sua parte: organizaram-se, apresentaram soluções e construíram instrumentos. O próximo movimento precisa vir de quem detém a caneta.

Este debate não é "setorial": é sobre democracia, território e futuro. Leia, compartilhe e use o artigo como ferramenta de diálogo na sua rede.

PESCA ARTESANAL SUSTENTÁVEL

Um salto de escala para a Pesca Artesanal Sustentável: do território às políticas públicas

Em 2025, consolidamos avanços relevantes no fortalecimento da Pesca Artesanal Sustentável ao combinar apoio estruturante a iniciativas territoriais, qualificação de cadeias produtivas e incidência política para garantir direitos e viabilizar mercados. As ações conectaram infraestrutura, governança comunitária, compras públicas e agenda climática, com resultados concretos para cooperativas, associações e comunidades tradicionais.

Na Cooperpesca (Iguape/SP), 2025 representou um ponto de inflexão: a liberação de recursos do Fundo Fama Gaia trouxe previsibilidade e fôlego estratégico, garantindo capital de giro, organização de estoques e regularidade de produção e comercialização, inclusive mirando compromissos futuros com PAA e PNAE.

Em dezembro de 2025, a assinatura do Projeto Ecoforte (Fundação Banco do Brasil e BNDES) marcou a entrada inédita da pesca artesanal extrativista, por meio da Cooperpesca, no circuito da transição agroecológica e da economia circular do sistema agroalimentar, viabilizando a implementação do primeiro frigorífico da Pesca Artesanal do Sul-Sudeste com inspeção sanitária, articulado a uma rede mista de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais.

Ainda na parceria com a Cooperpesca, transformamos conquistas locais em ganhos estruturais: a atualização da tabela de preços da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) passou a valorizar de forma mais justa o pescado artesanal nas compras públicas, com base em custos reais, padrões sanitários e viabilidade logística.

Em paralelo, avançaram ações de fortalecimento institucional: diagnósticos e reorganização financeira, melhorias de controle e preparação para maior capacidade de prestação de contas, além do aprofundamento do planejamento para expansão e qualificação de infraestrutura fotovoltaica, alinhada ao aumento de demanda energética com a ampliação da agroindústria do pescado.

Já no litoral do Paraná, apoiamos a estruturação do pescado artesanal como componente estável das compras públicas, fortalecendo a Olha o Peixe! (Pontal do Paraná-PR) com foco em PAA e PNAE: houve melhoria operacional, reforço de fluxo de caixa com suporte de capital de giro via FARSol, e aumento de volumes entregues às escolas. Em Guaraqueçaba-PR, o apoio à centralização do CATRAPOVOS lançou bases para conectar, com identidade territorial, o fornecimento de pescado às escolas em comunidades tradicionais caiçaras.

No Rio de Janeiro, 2025 também foi ano de conquista de infraestrutura comunitária com significado político-territorial: avançou a construção do Mercado Comunitário de Pescado de Trindade (Paraty/RJ), liderado pela Associação de Barqueiros e Trabalhadores do Mar de Trindade (ABAT), com apoio financeiro do FUNBIO, do ICMBio e do Instituto Linha D'Água. A iniciativa estrutura desembarque, beneficiamento, câmaras frias, comercialização direta e cozinha comunitária, reduzindo dependência de atravessadores e preparando o caminho para inspeção municipal e acesso ao PAA e PNAE.

O ano de 2025 também consolidou nossa incidência na defesa de direitos e na construção de políticas públicas mais justas: acompanhamento e suporte à mobilização contra proposta de cotas da tainha sem consulta adequada (Convenção 169 da OIT), assinatura de nota de repúdio contra mudanças que fragilizam Seguro-Defeso, participação em espaços estratégicos sobre sociobiodiversidade e logística, e atuação na COP30 com o evento "Sistema Alimentar da Pesca Artesanal", realizado na Cas'Amazônia.

Os últimos dias de dezembro de 2025 ainda reservaram um grato avanço para a Pesca Artesanal: a criação oficial do "Selo Pesca Artesanal do Brasil - Identificação de Origem". Em um contexto de incertezas, especialmente com disputas sobre Seguro-Defeso e debates sobre regras de ordenamento que impactam diretamente os modos de vida nos maretórios, o selo chega como reconhecimento concreto e há muito esperado pelas pescadoras e pescadores artesanais do país.

Nasce o FARSol: um fundo solidário que virou capital de giro, método e força para a Pesca Artesanal

Em 2025, celebramos a criação do Fundo de Aportes Reembolsáveis Solidários (FARSol) como um marco na estratégia do Instituto Linha D'Água para fortalecer a pesca artesanal com mais autonomia e capacidade produtiva nos territórios.

O FARSol, ainda em fase de estruturação, é uma ferramenta financeira voltada ao fortalecimento da pesca artesanal, por meio da oferta de capital de giro solidário orientado à estabilização operacional e à ampliação do acesso a mercados. Seu objetivo é apoiar organizações da pesca artesanal em processos de transição produtiva, organizacional e comercial, contribuindo para maior previsibilidade financeira e sustentabilidade das operações.

Em 2025, o FARSol operou dois projetos piloto. No litoral do Paraná, a iniciativa atendeu a Olha o Peixe! e atuou como instrumento de estabilização financeira e operacional, permitindo a reorganização do fluxo de caixa, a ampliação dos volumes comercializados para mercados institucionais e privados e avanços na regularização de passivos fiscais e regulatórios.

No litoral sul de São Paulo, o piloto desenvolvido com a Cooperpesca foi orientado ao fortalecimento do capital de giro para a constituição de estoque estratégico e à garantia de fornecimento regular a mercados institucionais, como Cozinhas Solidárias, SPDM e PNAE.

Mais do que um aporte, essa iniciativa piloto consolidou um modelo de gestão e monitoramento (formação de estoque mínimo, regularização de caixa, indicadores e mitigação de riscos) que transforma capital de giro em método replicável, mostrando, desde o início, que fortalecer a pesca artesanal exige unir finanças solidárias, gestão e incidência para destravar políticas públicas e garantir comida no prato com direitos no território.

TERRITÓRIOS COSTEIROS E MARINHOS

Territórios Costeiros e Marinhos em evidência: ordenamento, protagonismo comunitário e reconhecimento de direitos

Em 2025, aprofundamos a atuação em Territórios Costeiros e Marinhos, conectando conservação com direitos, ordenamento participativo e fortalecimento de alianças com povos e comunidades tradicionais. O ano consolidou iniciativas territoriais concretas, como regras pactuadas para uso público, fortalecimento de arranjos comunitários em áreas protegidas e espaços de articulação na Ilha do Cardoso. Também ampliou a incidência para reconhecimento formal e valorização de identidades territoriais.

Na Cachoeira do Mandira (Cananéia/SP), apoiamos um passo decisivo de ordenamento e conservação diante do aumento do turismo e de impactos no território quilombola: recomendações coletivas e novas sinalizações foram implementadas com orientação comunitária no acesso e ao longo do trajeto. Medidas como restrição a fogueiras e churrascos, aparelhos sonoros e acampamento reforçaram um princípio: visitação só se sustenta com respeito às regras pactuadas, à natureza e aos modos de vida tradicionais.

Na Ilha do Cardoso, dois marcos fortaleceram o tecido comunitário e a agenda de conservação baseada em direitos: o 8° Encontro Ampliado da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais (em novembro de 2025, na comunidade caiçara do Pontal do Leste), espaço de celebração, pactuação e projeção de desafios; e a realização do módulo presencial do curso do Serviço Social do Comércio de São Paulo (Sesc-SP) com foco em Ecologia Decolonial, reafirmando a centralidade dos povos tradicionais na proteção da sociobiodiversidade.

No eixo de gestão comunitária do uso público, 2025 consolidou a experiência do Núcleo Perequê como referência de parceria público-comunitária: a trajetória da Associação de Moradores das Comunidades do Itacuruçá e Pereirinha (AMOIP) e a corresponsabilidade do Estado foram debatidas em espaços nacionais, como no IV Seminário "Parcerias em Áreas Protegidas", promovido pelo Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas (OPAP), e sistematizadas no artigo "Gestão comunitária da visitação no Núcleo Perequê: um caminho de mobilização social e resiliência", fortalecendo argumentos por marcos jurídicos e arranjos institucionais compatíveis com os tempos e as formas de organização comunitária.

Em paralelo, avanços institucionais ampliaram reconhecimento e proteção de identidades territoriais: a instituição do Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - Identificação de Origem, em setembro de 2025, criou ferramenta oficial para valorizar produtos e serviços oriundos de territórios tradicionais.

Em 2025, reforçamos alianças estratégicas com movimentos e organizações-chave dos maretórios, como a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), mantendo e qualificando o apoio à sua organização institucional, por meio de processos de planejamento organizacional e de fortalecimento da incidência política, inclusive em arenas internacionais.

Território não é detalhe: é condição de existência. Buscamos fortalecer a compreensão pública de que conservação duradoura só existe com justiça territorial e protagonismo comunitário.

Núcleo Perequê: a parceria público-comunitária na Ilha do Cardoso que virou referência em turismo de base comunitária e direitos territoriais

No território caiçara de Itacuruçá-Pereirinha, no Parque Estadual Ilha do Cardoso (SP), um antigo centro de pesquisa desativado passou a representar outra coisa: a possibilidade concreta de unir visitação pública, protagonismo comunitário e conservação baseada em direitos humanos. Essa é a história destacada no resumo do artigo científico sobre a gestão comunitária da visitação no Núcleo Perequê, construído a muitas mãos com a AMOIP e a Fundação Florestal.

O texto sistematiza como a parceria se estruturou na prática: da mobilização comunitária e do acúmulo histórico de organização local à construção de um arranjo de turismo de base comunitária capaz de gerar renda, valorizar a sociobiodiversidade e fortalecer cultura e qualidade de vida, sem romper os laços com o território. O artigo recompõe o caminho do segundo semestre de 2022, quando uma proposta inicial do órgão gestor foi analisada criticamente e renegociada para refletir a visão comunitária de uso público, permanência no território e bem-estar.

Ferramentas como mapeamento participativo do Núcleo Perequê e a construção de uma linha do tempo da comunidade foram decisivas para reduzir assimetrias de informação e sustentar a negociação. A comunidade estruturou um modelo inicial do turismo comunitário em dimensões operacional, comercial e gerencial, consolidando elementos técnicos que também subsidiaram o diálogo com instituições como Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual.

O resultado foi o convênio firmado em janeiro de 2023 entre a AMOIP e a Fundação Florestal, com apoio do Linha D'Água, hoje apresentado como inovação de arranjo turístico local e referência para o debate sobre visitação em áreas protegidas. A principal lição é nítida: conservação efetiva e duradoura só acontece quando povos e comunidades tradicionais são reconhecidos como aliados centrais e protagonistas da gestão dos territórios.

Experiências bem sistematizadas viram precedente e inspiram política pública. Leia o resumo, compartilhe com quem atua em conservação e turismo e ajude a ampliar o debate sobre parcerias público-comunitárias que respeitam direitos e fortalecem territórios.

🌊 Seguimos juntos nessa maré de conquistas e desafios!