Ciência, direitos e territórios: Linha D’Água participa de debate sobre a pesca marinha brasileira
Em webinário do CEMBRA, Henrique Kefalás destacou a pesca artesanal como estratégica para a alimentação, a vida das comunidades e a presença brasileira no mar. Debate reuniu perspectivas sobre dados, tecnologia e continuidade das políticas públicas.
O futuro da pesca marinha brasileira exige conhecer os recursos pesqueiros e reconhecer as pessoas que vivem dessa atividade. Essa relação atravessou o webinário “Situação e Perspectivas da Pesca Marinha Brasileira no Contexto da Década dos Oceanos”, promovido pelo Centro de Excelência para o Mar Brasileiro (CEMBRA), em 14 de outubro de 2026.
O encontro reuniu Alex Lira, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); Antônio Olinto Ávila da Silva, do Instituto de Pesca de São Paulo; Cíntia Miyaji, especialista em sustentabilidade de pescados; e Henrique Callori Kefalás, coordenador executivo do Instituto Linha D’Água. Com coordenação do professor Dr. Gonzalo Velasco e mediação de Letícia Canton, as contribuições servirão à atualização do capítulo de pesca da quarta edição da obra O Brasil e o Mar no Século XXI.
Ciência, tecnologia e continuidade na gestão da pesca
A reconstrução da estatística pesqueira nacional foi um dos principais temas. Alex apresentou a recuperação da série histórica da pesca marinha de 1950 a 2022, a retomada dos boletins oficiais e a disponibilização de painéis públicos. Também apontou caminhos em desenvolvimento para integrar informações, ampliar o monitoramento e acompanhar a situação dos estoques. Os avanços respondem a um problema persistente: dados dispersos, descontínuos e insuficientes para orientar decisões. Como resumiu, “sem ciência, sem dados e sem informação, a gestão acaba ficando fragilizada”.
Antônio Olinto destacou que o Brasil dispõe de capacidade científica, mas precisa de instituições estáveis para transformar conhecimento em políticas públicas. As sucessivas mudanças administrativas na gestão da pesca comprometem a continuidade do monitoramento e a aplicação das pesquisas.
Sua apresentação também lembrou que os ecossistemas produzem o pescado e que a atividade depende de territórios em terra e no mar. Ao discutir o ordenamento, afirmou: “a gente faz a gestão de uma atividade econômica”, reforçando que as decisões precisam considerar suas consequências sociais e a responsabilidade do poder público.
A tecnologia apareceu como ferramenta para melhorar essa gestão. Cíntia Miyaji abordou rastreamento de embarcações, câmeras e sensores a bordo, inteligência artificial, aplicativos de automonitoramento e rastreabilidade desde a captura. Ressaltou, porém, que equipamentos e sistemas precisam estar associados à capacitação, à integração das informações e à capacidade de agir sobre elas. As ferramentas também devem ser acessíveis e adequadas às diferentes pescarias. “Tecnologia sem governança pode gerar dados, mas não necessariamente gera sustentabilidade”, alertou.
A discussão sobre pesca de arrasto evidenciou a necessidade de combinar proteção ambiental e atenção às condições de vida. Após uma pergunta do Almirante Borges sobre seus impactos, os palestrantes reconheceram os efeitos sobre o fundo marinho e as espécies capturadas incidentalmente. Antônio e Alex ponderaram que mudanças devem considerar a dependência econômica das comunidades, com participação dos pescadores e avaliação das alternativas. Cíntia destacou tecnologias para reduzir capturas indesejadas, enquanto Henrique trouxe experiências internacionais de retirada de frotas acompanhadas de compensações econômicas, mostrando que medidas de transição exigem planejamento e recursos.
Outro eixo foi a valorização do pescado: conservar sua qualidade, reduzir perdas e ampliar mercados pode melhorar a renda e a disponibilidade de alimentos sem depender apenas do aumento das capturas. Antônio e Cíntia discutiram a importância de aproximar consumidores da diversidade de espécies locais e de investir no manejo e na conservação a bordo.
Henrique relacionou a produção de dados à comercialização e destacou as compras públicas, incluindo a alimentação escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos. Também convidou as instituições presentes a adquirir pescado brasileiro para suas unidades, fortalecendo a atividade e a remuneração de quem captura, beneficia e comercializa.
Pesca artesanal: territórios, direitos e soberania
Na contribuição do Linha D’Água, Henrique deslocou o olhar para a dimensão territorial da pesca artesanal. Sua importância envolve o abastecimento de mercados locais, a circulação de renda nos municípios e uma rede de conhecimentos, relações comunitárias, construção naval, culinária e manifestações culturais. Ao explicar essa dimensão, afirmou que a pesca artesanal “também é uma forma de organizar esses territórios”. Reconhecer essa economia e esse tecido social é fundamental para compreender o lugar da atividade no desenvolvimento sustentável do litoral.
Henrique também relacionou a presença das comunidades pesqueiras à soberania brasileira no mar. Os conhecimentos sobre pesqueiros, correntes e ambientes costeiros formam uma cartografia social que nem sempre aparece nos registros oficiais. Ao recordar o derramamento de petróleo de 2019, destacou a atuação de pescadores, pescadoras e marisqueiras entre os primeiros a identificar e enfrentar a chegada do óleo. “Uma costa esvaziada de pescadores, em última instância, é uma costa mais vulnerável”, afirmou, associando sua permanência à proteção ambiental, à segurança alimentar e ao conhecimento cotidiano do território.
Essa presença precisa corresponder à participação nas decisões. Henrique apontou acordos de pesca, fóruns regionais e reservas extrativistas marinhas como experiências que demonstram o valor da gestão compartilhada com quem exerce a atividade. Defendeu continuidade, recursos e fortalecimento das organizações comunitárias para que consigam “participar dos espaços de decisão com voz própria”.
Também destacou as Diretrizes Voluntárias para a Pesca de Pequena Escala como referência para direitos de acesso, participação, igualdade de gênero e mercados, em um cenário agravado pelas mudanças climáticas. A continuidade institucional ganhou uma proposta concreta durante o debate: a criação de um Instituto Nacional de Pesca.
Henrique defendeu uma autarquia federal com profissionais e estrutura permanente para reunir informações, orientar pesquisas e sustentar a gestão para além das mudanças de governo. “A gente precisa de um Instituto Nacional de Pesca”, declarou. Em resposta posterior, Alex considerou a proposta importante e lembrou que ela já havia sido discutida na transição de governo, embora não tenha avançado. Também apontou o fortalecimento das redes e dos instrumentos institucionais como caminho possível no presente.
As eólicas offshore concentraram perguntas do público e aprofundaram a discussão sobre a disputa pelo espaço marítimo. Antônio ressaltou a importância dos dados sobre áreas de pesca e dos espaços regionais de participação. Henrique questionou a articulação entre o planejamento espacial marinho e os processos específicos de definição de áreas para empreendimentos energéticos.
Sobre possíveis efeitos nos estoques, ressaltou a necessidade de pesquisa: “a gente ainda não tem as informações suficientes para dizer o tamanho desse impacto”. Também retomou a pergunta que orienta a nota técnica do Linha D’Água: para quê e para quem produzir essa energia?
O debate abordou ainda remuneração, inclusão, capacitação, segurança e saúde de quem trabalha na pesca. Henrique chamou atenção para a desvalorização da profissão e para a falta de oportunidades que permitam aos jovens permanecer na atividade por escolha, com qualificação e reconhecimento.
Essa formação deve alcançar também a carpintaria naval, a produção de petrechos de pesca modernos e eficientes e o reparo de embarcações. Letícia reforçou a necessidade de ampliar inclusão e proteção, enquanto Cíntia relacionou a sustentabilidade ao bem-estar das pessoas e à justiça na distribuição dos benefícios da economia do mar. Ao final, cooperação, integração e fortalecimento institucional apareceram como caminhos comuns às diferentes apresentações.
Para o Linha D’Água, essa construção precisa unir ciência e saberes tradicionais, assegurar participação efetiva e reconhecer a pesca artesanal como estratégica para a alimentação e os territórios. Como destacou Henrique, as comunidades devem ser tratadas enquanto “sujeitos produtores de conhecimentos a serem considerados”. Incorporar essa perspectiva às políticas públicas é parte do desafio de construir o futuro do mar brasileiro com quem vive nele e dele.
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