Parcerias Público Comunitárias - saiba mais sobre esse conceito em construção
Parceria público-comunitária é um conceito em construção, que vem ganhando espaço no debate sobre democratização das parcerias em áreas protegidas, especialmente em Unidades de Conservação.
Manifesta a relação entre o ente público com as iniciativas comunitárias e suas diversas formas de organização para a cooperação na gestão e/ou prestação de serviços de apoio à visitação dessas áreas.
Estas parcerias podem viabilizar caminhos e negociações para promover a reparação e o reconhecimento de direitos territoriais tradicionais, bem como a valorização e o aprimoramento de capacidades construídas e iniciativas desenvolvidas localmente.
A professora Camila Rodrigues, uma das coordenadoras do OPAP, entende que "a parceria público-comunitária expressa uma agenda que perpassa todas as modalidades de parceria”. Neste sentido, não pressupõe uma receita a ser replicada em todos os lugares. Na verdade, isso possibilita o diálogo sobre as necessidades e interesses específicos de comunidades locais que vivem em territórios protegidos, sobretudo as tradicionais, no que diz respeito, especialmente, à promoção da visitação em áreas protegidas.
Assim, diferentes formas de gestão comunitária do território são valorizadas e respeitadas pelo Estado que, por sua vez, segue com o compromisso de conservação dos patrimônios natural e cultural.
Atuação institucional no tema
Desde o início da atuação do Linha D'Água, apoiamos projetos e iniciativas relacionados com a visitação em áreas protegidas protagonizadas pelas comunidades tradicionais e locais. Em 2014, os primeiros projetos apoiados por nós estavam ligados à temática, tendo sido feito o apoio ao Turismo de Base Comunitária no Quilombo e Reserva Extrativista do Mandira e o diagnóstico do uso público na Ilha do Bom Abrigo, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul do Estado de São Paulo.
Desde então o assunto não saiu mais de pauta! Em 2017, atento à perspectiva de concessão de vários parques estaduais paulistas, iniciamos o diagnóstico dos arranjos locais para o uso público em áreas protegidas costeiras e marinhas, chegando até a publicação da cartilha Navegando nos caminhos do uso público, sobre a situação de alguns destes arranjos, possibilidades e desafios para implementá-los de acordo com as legislações existentes.
Em junho de 2018, para lançar este estudo, fizemos junto com a Raiz Assessoria Socioambiental e o Laboratório de Planejamento Ambiental e Gestão Costeira da UNESP São Vicente, o evento "Caminhos do Uso Público", para debater quais ações podem ser realizadas para ampliar o debate e fortalecer as Parcerias Público Comunitárias. Com a participação de diversos setores da sociedade civil e acadêmicos, mapeamos quais os desafios poderíamos encontrar, quais ações prioritárias para aplicar o modelo e quais atores envolver nestes processos.
Já em 2020, no Diálogos na Linha D'Água, conversamos sobre Parcerias em Áreas Protegidas com as pesquisadoras do OPAP, saiba mais detalhes aqui no nosso blog.
Em março de 2021, o OPAP realizou um seminário sobre Parcerias público-comunitárias para o turismo em áreas protegidas e o Instituto Linha D’água esteve entre os convidados. É uma ótima oportunidade para aprender mais sobre este tema tão atual! Veja no Youtube.
O breve histórico dá conta de algumas iniciativas que foram apoiadas ou que contaram com nosso envolvimento direto. Mas, o que melhor demonstra uma parceria público-comunitária, na prática, é o trabalho que estamos realizando em conjunto com a comunidade tradicional local, na Ilha do Cardoso, que teve como marco a assinatura de um convênio inédito entre a Associação dos Moradores das Comunidades Itacuruçá e Pereirinha (AMOIP) e a Fundação Florestal (FF) para a promoção da visitação pública do Núcleo Perequê, no Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
Para saber mais
Recentemente, em 2023, a nossa Analista de Projetos, Natália Bahia, em conjunto com a pesquisadora Paula Chamy, publicou o artigo "Desafios para inclusão de empreendimentos comunitários na gestão de uso público do Parque Nacional da Serra da Bocaina". Segundo o relatório de experiências, as análises mostram que a cooperação público-comunitária pode ser bem-sucedida e resultar em transformação social positiva desde que diálogos plurais sejam estabelecidos. As autoras detectaram também que há necessidade de aprimoramento dos dispositivos legais existentes, já que os modelos dominantes de gestão de áreas naturais protegidas desconsideram a capacidade de organização dos arranjos produtivos comunitários.
Fotos:
(1) (2) Camila Rodrigues. APA Guapi-Mirim.
(3) Enrico Marone
(4) Eloise Botelho, 2018. Quilombo do Feital - Magé (RJ).
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