O que a pesca artesanal defendeu na COP17 da Biodiversidade

Pescadoras e pescadores defenderam direitos territoriais e participação nas decisões sobre conservação. Com apoio do Linha D’Água, a CONFREM levou a Yerevan as vozes dos povos costeiros e marinhos do Brasil.

Uma decisão sobre como conservar uma área costeira pode definir quem terá acesso aos pesqueiros e como as famílias vão seguir trabalhando e produzindo alimento. Foi com essa preocupação que lideranças da pesca artesanal da América Latina, da África e da Ásia chegaram à 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), em Yerevan, na Armênia. A conferência, programada de 19 a 30 de outubro de 2026, terminou na manhã de 31 de outubro, após uma plenária que atravessou a madrugada.

A presença da CONFREM em Yerevan

O Instituto Linha D’Água apoiou a ida da CONFREM, articulação de povos e comunidades tradicionais extrativistas costeiras e marinhas. Representada por Flávio Lontro, a organização levou aos debates internacionais as vozes de comunidades brasileiras que dependem do acesso ao mar e à costa para trabalhar, se alimentar e manter seus modos de vida.

Lontro também constou da programação de um painel do Pavilhão do Oceano, na Zona Azul, em 28 de outubro, como integrante da União Latino-Americana de Pescadores e Pescadoras Artesanais (ULAPA). A mesa tratava de como governos e comunidades podem implementar a meta 30x30 no oceano. A meta prevê conservar pelo menos 30% das áreas marinhas e costeiras até 2030, com governança equitativa e respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais.

Os territórios e o trabalho da pesca no debate

No posicionamento sobre o artigo 8(j), que trata dos conhecimentos e práticas dos povos indígenas e das comunidades locais, a delegação da pesca artesanal cobrou que as metas de restauração e conservação respeitem os direitos territoriais e os usos tradicionais, inclusive nas áreas marinhas protegidas existentes ou futuras. Defendeu a gestão compartilhada, a participação de pescadoras e jovens e o reconhecimento das contribuições de comunidades indígenas, afrodescendentes e locais para a conservação e a soberania alimentar.

O documento também cobrou proteção contra expulsões, trabalho digno, proteção social e acesso a mercados que valorizem a produção local e nacional. Essas reivindicações seguem a abordagem de direitos humanos das Diretrizes Voluntárias para a Pesca Artesanal da FAO. Ter acesso aos pesqueiros ajuda as famílias a manterem a produção de alimentos e a transmitir seus conhecimentos às próximas gerações.

Na coletiva de 20 de outubro, organizada pelo CIAPA / ICSF, pela CoopeSoliDar, pelo SwedBio e pela Blue Ventures, as lideranças descreveram o que está em jogo. Roberto “Ka Dodoy” Ballon, das Filipinas, relacionou a degradação de manguezais, recifes e outros ambientes costeiros ao sustento das famílias. “Proteger o ambiente marinho e costeiro e a biodiversidade também é proteger nossas vidas e as próximas gerações”, disse, em tradução livre.

“Nós, mulheres da pesca, também somos pescadoras. Não somos apenas esposas de pescadores”, afirmou Miriam Petalcorin, também das Filipinas, em tradução livre. Ela chamou atenção para o trabalho das mulheres na preparação das redes, no beneficiamento e na venda do pescado. Também relatou ações de proteção e plantio de manguezais e citou três áreas marinhas protegidas onde sua rede atua.

Assista à coletiva na íntegra:

As decisões sobre biodiversidade e oceanos

A COP17 fez a primeira revisão global da implementação do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), que estabelece 23 metas para 2030. Quase 90% das Partes haviam estabelecido metas nacionais, mas menos da metade das metas nacionais avaliadas estava no ritmo necessário para ser cumprida. Em resposta, os países aprovaram o Caminho de Yerevan, com prioridades para acelerar os planos nacionais, ampliar o apoio aos países em desenvolvimento, rever incentivos prejudiciais e melhorar o acompanhamento dos resultados.

A revisão reconheceu o atraso na implementação das metas em ambientes marinhos e costeiros. Entre os encaminhamentos estão um relatório sobre conectividade ecológica marinha, orientações voluntárias para descrever áreas de importância ecológica ou biológica e a criação de um grupo assessor para biodiversidade além das jurisdições nacionais, condicionada à disponibilidade de recursos.

A proposta brasileira de criar um eixo específico de conectividade no programa de áreas protegidas ficou sem aprovação. Outra proposta do Brasil, sobre uso sustentável da biodiversidade, seguiu para consultas que incluem povos indígenas e comunidades locais.

A COP17 adotou as regras de funcionamento do órgão permanente ligado ao artigo 8(j). A revisão global passou a mencionar a contribuição de pessoas afrodescendentes, a partir de uma proposta brasileira. Já na decisão sobre biodiversidade marinha, parte das referências a povos indígenas, comunidades locais, mulheres e jovens foi retirada após resistência da Rússia. O texto também ficou mais restrito nas menções ao Tratado do Alto-Mar.

O financiamento que ainda falta

A presidência anunciou mais de US$ 1,8 bilhão em compromissos financeiros para a conservação da biodiversidade. O Marco Global prevê mobilizar ao menos US$ 200 bilhões por ano até 2030, de todas as fontes, incluindo US$ 30 bilhões anuais de financiamento internacional. Em outra frente, o Marco prevê reduzir incentivos prejudiciais à biodiversidade em pelo menos US$ 500 bilhões por ano até 2030. Os anúncios da conferência são compromissos de diferentes prazos e ainda precisam se converter em repasses.

O Fundo de Cali, criado para repartir benefícios do uso de informações digitais de sequências genéticas, encerrou a conferência com pouco mais de US$ 10 mil em promessas de contribuição, segundo o Carbon Brief. Houve avanços em regras operacionais, incluindo a emissão de certificados para contribuintes. Parte do funcionamento do fundo e o desenho do mecanismo de financiamento da biodiversidade após 2030 seguem em discussão.

De Yerevan a Quito

A próxima conferência está prevista para o último trimestre de 2028, em Quito, no Equador. Até lá, os planos, orçamentos e decisões sobre áreas protegidas mostrarão como cada país pretende cumprir os compromissos de Yerevan. Para os Povos do Mar e das Águas, isso terá consequências concretas para o acesso aos territórios de pesca, a participação das comunidades na gestão e a continuidade do trabalho de conservação que elas já realizam.