SSF Summit 2026: a pesca artesanal cobra coerência da própria FAO em Roma
Atualizado: há 5 minutos
Com a participação do Instituto Linha D’Água, cúpula em Roma reuniu organizações da pesca artesanal e povos indígenas para cobrar ações concretas da FAO e dos governos na garantia de direitos e na implementação das Diretrizes da Pesca de Pequena Escala.
De 4 a 6 de setembro, a sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, recebeu o SSF Summit 2026 - a Cúpula da Pesca de Pequena Escala, o encontro internacional que reúne organizações de pesca artesanal, povos indígenas, governos e parceiros técnicos para discutir a implementação das Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca de Pequena Escala Sustentável (Diretrizes PPE).
Ao todo, mais de 300 pessoas de 92 países participaram dos três dias - entre organizações de pesca artesanal, delegações governamentais, pesquisadores, ONGs e agências da ONU.
O Instituto Linha D'Água esteve presente por meio de seu coordenador executivo, Henrique Callori Kefalás, que participou tanto como representante do Instituto quanto como membro do ICSF (International Collective in Support of Fishworkers / Coletivo Internacional de Apoio à Pesca Artesanal – CIAPA).
A Cúpula teve três objetivos declarados: fortalecer a implementação das Diretrizes PPE nos países; fortalecer a colaboração entre organizações de pesca artesanal, ONGs e universidades, inclusive por meio do Marco Estratégico Global da PPE (SSF-GSF); e levar as prioridades da pesca artesanal ao Comitê de Pesca da FAO (COFI), que se reuniu logo em seguida.
Dia 1: um espaço só das comunidades
O primeiro dia, 4 de setembro, foi dedicado exclusivamente a cerca de 100 lideranças de organizações de pesca artesanal e povos indígenas, antes da chegada de governos e demais parceiros nos dias seguintes. A abertura trouxe uma mística conduzida por Melanie Brown (Fórum Mundial dos Povos Pescadores - WFFP) e um conjunto de princípios de convivência baseados em direitos humanos, equidade e escuta ativa - resumidos na frase de Melanie que ecoou pelo evento: "sem interpretação, não há revolução".
Na sequência, lideranças de todas as regiões do mundo - África, Ásia-Pacífico, Europa, América Latina e Caribe, América do Norte - apresentaram seus desafios em comum: o avanço da aquicultura industrial sobre territórios pesqueiros, os impactos da mudança climática, e a falta de reconhecimento de direitos territoriais e consuetudinários.
Casos como o da União Latino-Americana da Pesca Artesanal (ULAPA), fundada em 2023, e da rede europeia LIFE (Low Impact Fishers of Europe) - que representa 10 mil pescadores artesanais - mostraram como essas organizações vêm se estruturando para disputar espaço em processos globais historicamente dominados pela pesca industrial.
Dia 2: as diferentes regiões do mundo e o que acontece nos territórios
No segundo dia, 5 de setembro, a Cúpula se organizou em Grupos de Assessoramento Regional (RAGs) - plataformas que reúnem organizações de pesca artesanal de cada região do mundo para levar as prioridades das comunidades pesqueiras aos processos da FAO e do COFI, conectadas a um Grupo de Assessoramento Global que integra o Marco Estratégico Global da PPE (SSF-GSF), reativado nesta Cúpula.
Cada grupo tem sua própria escala: o da América Latina e Caribe reuniu representantes de ao menos 14 países e territórios, da Argentina ao México; o RAG-Ásia articula organizações de 10 países do Sul e Sudeste asiático; no Pacífico, o Community-Based Fisheries Dialogue Advisory Group reúne 22 países e territórios insulares; na Europa, o Plano de Ação Regional para o Mediterrâneo e Mar Negro, ligado ao RAG da região, abrange 18 países e a União Europeia; e na África, redes como a CAOPA já articulam pescadores artesanais em 26 países.
Cada região do mundo levou à Cúpula suas próprias prioridades para os RAGs: na América Latina e Caribe, o destaque foi fortalecer a legitimidade e a representação do grupo; na Ásia-Pacífico, a cobrança foi para que os Planos Nacionais de Ação sejam financiados pelos governos, e não por projetos pontuais; na Europa, a preocupação central foi a fraca implementação das Diretrizes; a África apresentou exemplos bem-sucedidos de cogestão, com pedidos por mais investimento; e a América do Norte destacou a integração do conhecimento dos povos indígenas à governança pesqueira.
O dia também trouxe um painel de boas práticas com casos concretos de todo o mundo: da articulação de comunidades na Costa Rica e do Sri Lanka, que criaram fóruns nacionais multissetoriais para dialogar com seus governos, ao caso da África do Sul, onde a organização West Coast SSF Forum venceu na Justiça uma disputa contra a Shell em defesa de territórios pesqueiros tradicionais ameaçados por exploração sísmica.
Dia 3: a participação dos governos e a disputa por prioridades na Transformação Azul
O terceiro dia, 6 de setembro, abriu com uma sessão ministerial de alto nível. Em seu discurso de abertura, o Diretor-Geral da FAO, Qu Dongyu, lembrou que a pesca de pequena escala responde por cerca de 90% do emprego nas cadeias de captura pesqueira, ao menos 40% das capturas globais e os meios de vida de quase 500 milhões de pessoas - mas, na mesma fala, ao discorrer sobre o potencial da aquicultura, afirmou que "definitivamente não precisamos de mais peixe selvagem", comparou o crescimento lento dos peixes capturados no mar ao seu próprio crescimento - "eu sou baixo porque não tive uma nutrição regular quando criança" - e classificou como "sentimento, não ciência" a percepção de que o peixe selvagem seria superior ao de cativeiro. A fala gerou forte reação entre os movimentos presentes.
Na mesma sessão, outros países apresentaram compromissos concretos: o Brasil destacou a Rede Pesca Brasil e dez comitês de gestão participativa entre governo, pescadores e ciência; a Indonésia, seu programa de vilas pesqueiras, hoje em 100 comunidades com meta de chegar a 5 mil até 2029; e Cabo Verde e Madagascar destacaram o papel das mulheres na cadeia da pesca e o manejo comunitário de áreas marinhas costeiras.
Ainda antes da resposta dos movimentos à fala do Diretor-Geral, uma sessão dedicada aos Planos Nacionais de Ação (NPOAs-SSF) reuniu exemplos concretos de implementação das Diretrizes: a Tanzânia foi o primeiro país do mundo a lançar um plano nacional, em 2021, e o Brasil apresentou o processo participativo por trás do seu próprio Plano Nacional da Pesca Artesanal, construído a partir de sete plenárias regionais com mais de 650 participantes — 80% das vagas reservadas a pescadores e pescadoras artesanais.
Na plenária final, Josana Pinto da Costa (MPP Brasil e WFFP) e Pablo Green (International Indian Treaty Council – IITC), leram em nome dos movimentos uma declaração articulada pelo IPC (Comitê Internacional de Planejamento para a Soberania Alimentar), exigindo desculpas públicas da FAO, o reconhecimento do papel insubstituível da pesca artesanal e um compromisso de que as políticas de aquicultura da organização não priorizem a industrialização em detrimento da pesca de pequena escala e da natureza.
Na sequência, o microfone foi aberto para manifestações da plateia: falaram, entre outros, Felicito Nunez (povo Garífuna, Honduras), Gwen Pennarun (LIFE, França), Ingrid, da comunidade Mapuche do Chile, e a pesquisadora Paula Satizabal (Helmholtz Institute).
Representando o Instituto Linha D'Água e o ICSF, Henrique Kefalás também se manifestou, em solidariedade aos movimentos: destacou que as Diretrizes PPE já são o mapa do caminho para a transformação que a própria FAO diz buscar, e conectou os "quatro melhores" da Transformação Azul da FAO - melhor produção, melhor nutrição, melhor ambiente e melhor vida - ao que a pesca artesanal já pratica, todos os dias, em seus territórios.
Em nome da FAO, o Diretor-Geral Assistente Manuel Barange reconheceu o cansaço dos participantes e reafirmou o compromisso da organização com a pesca de pequena escala, remetendo à Transformação Azul como prova desse compromisso - sem, no entanto, se pronunciar diretamente sobre o pedido de desculpas feito pelos movimentos.
O que fica: mensagens compartilhadas e um chamado à ação
No encerramento, os movimentos consolidaram um conjunto de mensagens compartilhadas por todas as regiões: a implementação das Diretrizes PPE precisa deixar de ser promessa para virar prioridade orçamentária dos governos; pescadores e pescadoras artesanais, povos indígenas, mulheres e comunidades locais precisam ser reconhecidos como titulares de direitos, não apenas consultados; e plataformas regionais como os RAGs seguem sendo essenciais para conectar as comunidades aos processos globais.
Parte dessa reconexão passa pela reativação do Marco Estratégico Global da PPE (SSF-GSF), que pede aos governos apoio formal ao mecanismo renovado e a criação dos "Amigos das Diretrizes PPE" - um grupo de países-membros da FAO comprometidos com sua implementação. O Brasil já sinalizou interesse em integrar essa iniciativa e compartilhar sua experiência com outros países.
Um Chamado à Ação, apoiado por dezenas de movimentos, pede aos governos: acesso exclusivo à pesca costeira para a pesca artesanal; consulta livre, prévia e informada para qualquer novo uso do oceano; sistemas de cogestão dos espaços costeiros; e financiamento adequado para a implementação das Diretrizes.
O documento final da Cúpula segue agora para a COFI, onde os movimentos pretendem apresentar suas prioridades diretamente aos governos membros da FAO. O Instituto Linha D'Água continua acompanhando esse processo, ao lado do ICSF e das comunidades pesqueiras, para que os direitos, os conhecimentos e o trabalho de quem vive da pesca artesanal estejam, de fato, no centro das políticas públicas globais.
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