• Instituto Linha D'Água

Estudo sobre Controle Social em parcerias no Uso Público de Unidades de Conservação está disponível

Para entender melhor como funcionam as parcerias entre a sociedade civil, o estado e a iniciativa privada para apoiar o uso público em Unidades de Conservação no Brasil, o Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas (OPAP) e a Rotta Moro Sociedade de Advogados, com o apoio do Instituto Linha D’Água (LDA), desenvolveram um estudo, pré-lançado na live disponível no canal do Youtube do OPAP.


Live realizada em Dezembro de 2021.

Neste pré-lançamento, participaram Camila Rodrigues, professora da UFRRJ e coordenadora da OPAP, Carolina Moro, advogada responsável pelo estudo, pesquisadora do OPAP e doutoranda em Ciência Ambiental pelo PROCAM/USP e Henrique Kefalás, coordenador executivo do LDA.


O estudo surge a partir da necessidade de intensificar o diálogo na sociedade sobre as parcerias em Áreas Protegidas e de acompanhar o desenvolvimento destas iniciativas de perto. Ainda, o tema das parcerias foi o que aproximou o Instituto do OPAP, tendo como um dos marcos desta aproximação o primeiro encontro do Diálogos na Linha D’Água . Nesta edição, as professoras coordenadoras do OPAP nos contaram mais sobre a experiência de criação do grupo de pesquisa e difusão de informações e práticas em Parcerias em Áreas Protegidas.

Além do vídeo no nosso canal do YouTube você também pode ouvir esse bate-papo em formato de podcast.


Áreas protegidas, parcerias e controle social


A criação das áreas protegidas visa a conservação da sociobiodiversidade e a promoção de medidas de utilização sustentável dos bens naturais e culturais de um determinado território. Dentre as tipologias de áreas protegidas, as Unidades de Conservação constituem um bem público de uso especial, criado pelo Poder Público.


O Poder Público deve definir as regras de uso e apropriação desses espaços e, ao firmar parcerias para esse fim, deve atuar como um mediador de interesses entre a sociedade e as organizações privadas, com ou sem fim lucrativos, nos processos de criação, implementação e gestão das Unidades de Conservação, organizando e formalizando a atuação de cada um dos agentes para que o interesse público seja atendido.


Com o aumento das parcerias voltadas à promoção da visitação em Unidades de Conservação, em diferentes agendas públicas, tem se visto uma ênfase em instrumentos que são desenhados privilegiando um aporte de grande volume de recursos financeiros, reduzindo a complexidade da atividade turística nestes espaços e direcionando as parcerias para o formato de concessões.


Neste estudo são evidenciados diferentes arranjos entre as esferas pública e privada, chamando atenção para o papel da sociedade na construção de qual modalidade de parceria melhor atende as pessoas e os territórios envolvidos, além de ampliar a compreensão sobre como acompanhar os diferentes instrumentos possíveis de serem utilizados.


Outros modelos de parceria existem e se justificam a partir de necessidades diferentes, e o controle social que pode ser exercido nessas parcerias também. A ideia do estudo foi trazer uma abordagem que possibilite a colaboração, o engajamento e a tomada de decisão em várias fases do processo. Essa participação pode ocorrer em diversos momentos do ciclo de vida de uma parceria, em suas diferentes fases, seja do planejamento, operação ou monitoramento.


Dessa forma, o estudo é uma contribuição para o tema do controle social e também visa funcionar como uma ferramenta de apoio às parcerias que são discutidas nos conselhos gestores das Unidades de Conservação, nos fóruns e coletivos sociais por todo o Brasil.


Sobre o estudo


No pré-lançamento do estudo, a pesquisadora Carolina Moro fez uma apresentação resumindo os principais pontos contemplados no relatório.


No primeiro capítulo, é apresentado o tema Controle Social com toda a sua complexidade e possibilidades, definições, classificações, envolvidos, dimensões e fundamentos normativos. Em seguida, são levantadas as principais modalidades de parcerias para apoio ao uso público em UCs. Ao todo, foram destacadas 7 modalidades, dentre elas:

  • autorização,

  • permissão,

  • concessão,

  • termo de colaboração,

  • termo de fomento,

  • acordo de cooperação e

  • termo de parceria.

Em relação aos instrumentos de controle social nas diferentes etapas de planejamento, implementação e monitoramento das parcerias, foram mapeadas 5 categorias diferenso à informação;

  • participação;

  • acesso à justiça;

  • prestação de contas; e

  • responsabilização.

Ainda, foi desenvolvido um fluxograma que une as modalidades de parcerias com os instrumentos de controle social mapeados e as diferentes etapas de planejamento, implementação e monitoramento. Dentro desse fluxograma, foram trazidos os principais marcos do processo de desenvolvimento das parcerias e como os instrumentos de controle social podem ser utilizados nessas diferentes etapas.




Você já pode fazer o download da versão final do estudo aqui.


Uma versão facilitada e aplicada

Além do relatório completo, está em processo de elaboração um material informativo, que será disponibilizado em breve. O objetivo deste trabalho é tornar o estudo acessível a diferentes públicos, a fim de informar e orientar a sociedade civil em suas múltiplas formas de organização e os atores locais que estão vivenciando o estabelecimento dessas parcerias nos territórios sobre como exercer o controle social das parcerias em unidades de conservação.


Fique atento às novidades no site e mídias sociais do Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas e do Instituto Linha D'Água.


40 visualizações0 comentário