Eólicas offshore: antes de leiloar o oceano, o Brasil precisa responder para quê e para quem

Nova Nota Técnica do Instituto Linha D’Água, elaborada por Clarice Ferraz e Flávia Mendes de Almeida Collaço, questiona a necessidade estrutural da expansão da geração eólica offshore no Brasil e aponta riscos tarifários, operacionais, socioambientais e territoriais.

O Instituto Linha D’Água lança a Nota Técnica “Eólicas Offshore — Para quê? Para quem?”, elaborada pelas professoras Clarice Ferraz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Flávia Mendes de Almeida Collaço, da Universidade de São Paulo (USP). O documento apresenta uma contribuição técnica independente para qualificar o debate público sobre a expansão da geração eólica offshore no Brasil, em um momento decisivo de regulamentação da atividade e de crescente pressão pela abertura de áreas marítimas para novos empreendimentos.

A publicação parte de duas perguntas centrais: a geração eólica offshore é realmente necessária para atender à demanda energética atual e futura do país? E em que medida essa expansão pode produzir novos custos, conflitos e impactos socioambientais, especialmente em territórios costeiros e marinhos ocupados por comunidades pesqueiras, quilombolas, extrativistas e outros povos e comunidades tradicionais?

O debate não é simples. Em um mundo marcado pela urgência climática, ampliar fontes de baixo carbono é uma prioridade real. Mas o Brasil já é um caso à parte: em 2024, cerca de 90% da matriz elétrica brasileira veio de fontes renováveis, enquanto aproximadamente 50% da Oferta Interna de Energia também teve origem renovável. Por isso, a discussão brasileira não pode ser reduzida à ideia de que 'mais energia renovável' significa, necessariamente, melhor transição energética.

Esse dado muda a pergunta. O desafio brasileiro não é o mesmo de países com matrizes fortemente dependentes de carvão, gás ou óleo. Por isso, antes de importar respostas prontas de outros contextos, é preciso analisar se a expansão offshore atende às necessidades reais do Sistema Interligado Nacional (SIN), se contribui para a modicidade tarifária, se fortalece a segurança energética e se respeita os direitos dos territórios costeiros e marinhos.

A mensagem central da Nota Técnica é direta: não há, nos estudos oficiais de planejamento energético, evidência de que a geração eólica offshore tenha papel estrutural para garantir o suprimento elétrico nacional nas próximas décadas. Ao contrário, os documentos analisados indicam que o Brasil dispõe de oferta potencial de fontes para geração de eletricidade muito superior à demanda projetada para 2050 e 2055, sem que a geração offshore apareça como condição necessária para atender à carga futura.

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Uma matriz renovável, mas com desafios crescentes

A expansão das fontes eólica e solar transformou a matriz elétrica brasileira. Considerando a capacidade instalada de geração eólica e solar fotovoltaica, incluindo geração centralizada e distribuída, a participação dessas fontes passou de 5,4% da capacidade instalada total em 2015 para 33% em 2024.

Esse avanço ampliou a presença de fontes renováveis variáveis, mas também tornou a operação do sistema mais complexa. Diferentemente de hidrelétricas e termelétricas despacháveis, que podem ajustar sua produção conforme a demanda, a geração eólica e solar depende da disponibilidade instantânea de vento e radiação. Isso exige transmissão, armazenamento, capacidade de reserva, flexibilidade operativa e maior coordenação do sistema.

A Nota Técnica mostra que o Brasil já enfrenta dificuldades para integrar a geração renovável variável existente. Entre 2001 e 2024, o consumo de eletricidade cresceu 2,1 vezes, enquanto a capacidade instalada aumentou 3,1 vezes. Mas capacidade instalada maior não significa energia disponível na hora certa: eólica e solar geram quando há vento e sol, não necessariamente quando a demanda exige. Na prática, o país passou a conviver com uma contradição, em que há momentos de excedente de energia e, ao mesmo tempo, necessidade de potência e flexibilidade em determinados horários ou condições operativas.

Um dos dados mais fortes do documento é o curtailment, termo usado para designar cortes ou restrições de geração elétrica quando a produção supera a capacidade de consumo, escoamento ou operação segura do sistema. Em 2025, o Brasil desperdiçou 20,6% de toda a energia solar e eólica disponível, com prejuízo estimado em R$ 6,5 bilhões. No mesmo ano, o total de fontes renováveis variáveis no SIN atingiu 87,7 GW, equivalente a cerca de 85% da demanda máxima, e o sistema operou próximo ao limite inferior de segurança em 16 dias por sobreoferta de geração renovável variável - em 2024, esse tipo de episódio havia ocorrido apenas uma vez.

Esses números colocam uma pergunta incontornável: por que expandir a geração para o oceano, com uma tecnologia mais cara e complexa, se o país já enfrenta dificuldades para absorver a geração renovável variável existente em terra?

A Nota Técnica também chama atenção para outra contradição: ao mesmo tempo em que o Operador Nacional do Sistema (ONS) impõe cortes crescentes de geração renovável por sobreoferta, o planejamento elétrico contrata termelétricas fósseis de longo prazo para garantir flexibilidade, potência e estabilidade. Em março de 2026, o Leilão de Reserva de Capacidade resultou em contratação recorde de energia termelétrica. Como a offshore também é uma fonte variável, ela não resolveria essa contradição; ao contrário, poderia adicionar mais complexidade operacional, custos sistêmicos e necessidade de reserva.

Quem paga a conta?

Outro eixo central do documento é o impacto tarifário. A geração eólica offshore está entre as tecnologias mais intensivas em capital da matriz elétrica. Segundo a Nota Técnica, os custos estimados de instalação variam entre R$ 10 mil e R$ 18,6 mil por kW instalado, valores entre 2,4 e 3,5 vezes superiores aos da geração eólica em terra e da solar fotovoltaica.

Esses custos não se limitam às turbinas. A implantação de parques eólicos no mar exige fundações marítimas, embarcações especializadas, adequação portuária, cabos submarinos, subestações offshore, sistemas dedicados de transmissão, manutenção em ambiente marítimo e reforços adicionais na rede elétrica. Quanto maior a distância entre os parques e a costa, maiores tendem a ser os custos de conexão, operação e manutenção.

Esses investimentos tendem a ser incorporados ao custo de expansão e operação do sistema elétrico e, em última instância, podem pressionar as tarifas pagas pelos consumidores. Essa discussão se torna ainda mais sensível em um país marcado por desigualdades profundas no acesso a serviços essenciais. Até março de 2026, o Brasil registrava 82,8 milhões de pessoas inadimplentes, cerca de 50,5% da população adulta. Contas básicas de energia elétrica, água e gás representavam aproximadamente 21% do total das dívidas em atraso.

Nesse contexto, perguntar quem paga a conta da expansão offshore não é detalhe técnico. É uma questão de justiça energética.

Criar novas demandas resolve ou amplia o problema?

A Nota Técnica também analisa estratégias em discussão para absorver excedentes de geração renovável e reduzir problemas de curtailment, como a atração de empreendimentos eletrointensivos, incluindo hidrogênio de baixo carbono, data centers e dessalinização de água do mar.

Essas iniciativas podem criar novos mercados consumidores para a geração renovável, mas também tendem a intensificar a pressão sobre a infraestrutura elétrica e sobre recursos estratégicos e ambientalmente sensíveis, como água, terra e minerais críticos. O documento chama atenção para uma contradição estrutural: diante de problemas gerados pelo excesso de geração, busca-se responder com mais consumo energético, mais infraestrutura e mais pressão sobre recursos naturais.

Esse caminho exige cautela. Em um cenário de crise climática e degradação ambiental, a transição energética não pode se transformar apenas em nova fronteira de negócios verdes, ativos financeiros e mercados eletrointensivos. Mais do que discutir competitividade econômica, estamos debatendo projetos de país, modelos de desenvolvimento e formas de organização social e territorial da produção energética.

O mar é território, não espaço vazio 

O debate sobre eólicas offshore muitas vezes trata o oceano como uma superfície disponível à instalação de infraestrutura. A Nota Técnica questiona essa visão. Para comunidades pesqueiras, quilombolas, extrativistas e costeiras, o mar não é vazio: é território de trabalho, cultura, alimentação, memória, mobilidade, reprodução social e vida comunitária.

A literatura analisada aponta potenciais impactos sobre ecossistemas marinhos e costeiros, incluindo alterações em ecossistemas do fundo marinho (habitats bentônicos), ruídos subaquáticos, interferências sobre fauna marinha, rotas migratórias de espécies, mudanças na dinâmica pesqueira e conflitos pelo uso do espaço marítimo. Comunidades pesqueiras e costeiras podem enfrentar restrições de acesso ao mar, alterações em modos de vida tradicionais, conflitos territoriais e impactos sobre atividades econômicas como pesca artesanal e turismo.

No campo econômico, o documento alerta para riscos de reorganização das atividades pesqueiras, concentração dos benefícios em grandes agentes empresariais e financeiros, e apropriação privada de recursos energéticos e espaços marítimos que constituem bens públicos da União. No campo social, os impactos envolvem dimensões culturais, identitárias, territoriais e políticas associadas à relação histórica das populações com o ambiente costeiro e marinho.

A Nota Técnica destaca ainda que a transição energética não afeta todas as pessoas da mesma forma. Mulheres e meninas estão entre os grupos mais impactados por grandes empreendimentos de energia renovável, especialmente durante a fase de obras, quando há fluxo intenso de trabalhadores temporários de fora da região. Esses impactos costumam ser invisibilizados em estudos ambientais e processos de licenciamento, que raramente incorporam uma perspectiva de gênero.

Por isso, qualquer decisão sobre o futuro energético do oceano brasileiro precisa incorporar consulta, transparência, participação qualificada, proteção dos direitos territoriais e justiça de gênero.

A regra das 12 milhas e as perguntas que ainda faltam

A Nota Técnica também analisa a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 1º de abril de 2026, que estabeleceu a faixa de 12 milhas náuticas a partir da costa como referência inicial para localização dos empreendimentos eólicos offshore.

A medida é vista como positiva do ponto de vista da proteção de territórios costeiros e marinhos, mas o documento alerta que ela ainda é provisória e passível de revisão mediante estudos técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Também faltam avaliações públicas sobre quais unidades de conservação marinhas, territórios pesqueiros e comunidades costeiras estão protegidos - ou não - pela faixa estabelecida.

O documento não propõe simplesmente bloquear o debate sobre eólicas offshore. O que defende é que qualquer decisão sobre essa fonte seja orientada pelas reais necessidades do sistema elétrico brasileiro, pelos custos sistêmicos associados à sua integração, pelos impactos territoriais e socioambientais e por sua efetiva contribuição aos objetivos centrais da política energética nacional - segurança do abastecimento, modicidade tarifaria e universalização do acesso.

Entre os caminhos apontados estão o fortalecimento da infraestrutura já existente, a modernização e repotenciação de usinas hidrelétricas, a ampliação da capacidade de armazenamento, os investimentos em redes de transmissão e distribuição, os sistemas de resposta da demanda, o aumento da eficiência energética e o desenvolvimento de soluções voltadas à gestão da variabilidade das fontes renováveis já instaladas.

Para o Instituto Linha D’Água, o debate sobre eólicas offshore precisa sair da lógica da pressa e entrar no campo das perguntas fundamentais: a quem serve essa expansão? Quem paga seus custos? Quem se apropria dos benefícios? Quais territórios serão afetados? Que direitos serão garantidos? Que alternativas existem? E que futuro coletivo essa escolha ajuda a construir?

A  Nota Técnica “Eólicas Offshore — Para quê? Para quem?” é uma contribuição ao debate público que o Brasil ainda precisa fazer. A transição energética necessária diante da crise climática não pode ser apenas renovável no papel. Ela precisa ser planejada, democrática, territorialmente sensível, socialmente justa e orientada pelo interesse público.

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