Dia 2 COP30: oceano em evidência, territórios em resistência e Brasil na liderança da ação climática

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11 de nov. de 2025
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Atualizado: 17 de nov. de 2025

Lançamento do Pacote Azul, nova governança multinível, Fórum Global de Comunidades Locais e compras públicas inclusivas marcaram um dia de promessas, pressão por coerência e protagonismo dos povos do mar e da floresta.

Dia 2: oceando em evidência e Brasil na liderança da ação climática global

O segundo dia da COP30 foi marcado pela repercussão de anúncios estratégicos que prometem transformar a ambição climática em ação com mais justiça e territorialidade. O destaque ficou por conta do lançamento do Pacote Azul, que propõe investir US$ 116 bilhões por ano em soluções climáticas baseadas no oceano. A iniciativa representa um avanço histórico ao integrar o oceano de forma estrutural à agenda climática, mas organizações como o Instituto Linha D’Água alertam que isso só será efetivo se vier acompanhado do reconhecimento do papel central das comunidades tradicionais e pesqueiras.

Ainda nesta terça-feira, a publicação do Anuário da Ação Climática Global 2025 reforçou que, apesar dos avanços, o financiamento para soluções oceânicas ainda representa menos de 1% do total global. Além da pauta marinha, o Brasil assumiu a co-presidência da Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP) e lançou o Plano de Aceleração de Soluções (PAS), para articular governos locais e nacionais na implementação do Acordo de Paris, com meta de incluir a governança multinível em 120 planos climáticos até 2030.

A COP também foi palco do lançamento do Fórum Global de Comunidades Locais, que cobra mais representatividade das comunidades nos processos da UNFCCC, e da nova fase da plataforma Contrata+ Brasil, que busca ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos às compras públicas sustentáveis. Fora da Zona Azul, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais reuniu lideranças em Limoeiro do Ajuru (PA) para denunciar os impactos da crise climática sobre os territórios e propor soluções enraizadas na realidade amazônica.

Confira os destaques do segundo dia:

Pacote Azul: promessa de protagonismo do oceano aumenta expectativa por visibilidade dos povos tradicionais

Lançado oficialmente pela presidência da COP30, o Pacote Azul (Plan to Accelerate Ocean-based Climate Solutions: A Blue Package) é uma das principais entregas da nova Agenda de Ação Climática Global e representa um avanço histórico ao integrar, de forma estrutural, o oceano como eixo estratégico da ação climática. Com metas claras, mecanismos de financiamento robustos e reconhecimento do papel vital dos ecossistemas marinhos, o pacote simboliza uma guinada nas negociações internacionais, que por décadas relegaram o oceano a uma posição secundária nas decisões da UNFCCC.

A iniciativa é fruto de uma articulação liderada pela presidência da COP30, pelo governo brasileiro e pelos High Level Climate Champions, conectando governos, sociedade civil e atores não estatais no Eixo 2, Objetivo 7 da agenda de ação - voltado a florestas, oceanos e biodiversidade.

Ao todo, mais de 30 iniciativas globais contribuíram para a construção do pacote, que também se alinha ao Desafio das NDCs Azuis, lançado por Brasil e França, fortalecendo o caminho para que os oceanos ganhem protagonismo nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de cada país.

O documento prevê um investimento anual de US$ 116 bilhões para impulsionar soluções baseadas no oceano, incluindo:

US$ 72 bilhões para proteger e restaurar 30% da superfície oceânica;
US$ 4 bilhões para fortalecer sistemas alimentares aquáticos sustentáveis;
US$ 10 bilhões para apoiar a transição energética em países em desenvolvimento;
US$ 30 bilhões para fomentar um turismo costeiro regenerativo e de baixo impacto.

O Instituto Linha D’Água reforça que esse reconhecimento é fundamental, mas não pode ser apenas simbólico. Transformar o Pacote Azul em ação efetiva requer garantir escala, governança e financiamento ancorados no protagonismo das comunidades tradicionais, pesqueiras e costeiras, que por gerações cuidam dos territórios marinhos e costeiros. O oceano precisa, definitivamente, deixar de ser “nota de rodapé” para se tornar um eixo transversal e estratégico no enfrentamento da crise climática global.

Ano decisivo: Anuário da Ação Climática 2025 é lançado na COP30 com destaque para oceanos, justiça climática e implementação

Foi lançado o Anuário da Ação Climática 2025 (Yearbook of Global Climate Action 2025), documento que apresenta os avanços, lacunas e caminhos para a implementação da ação climática em escala global. Produzido pela UNFCCC em parceria com os Campeões de Alto Nível do Clima, o Anuário mostra que a ação está se acelerando em muitos setores da chamada “economia real” – com cidades, empresas, investidores e comunidades impulsionando soluções climáticas concretas em seis áreas prioritárias, entre elas: oceanos, florestas, agricultura, energia e infraestrutura.

A nona edição do relatório chega no décimo aniversário do Acordo de Paris e destaca que 95% dos países já envolvem governos locais, empresas e sociedade civil na implementação das NDCs 3.0 (as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas). No entanto, o documento alerta para desigualdades estruturais que ainda limitam o alcance da ação climática em países do Sul Global. Questões como equidade, financiamento climático, proteção da biodiversidade e justiça nos processos de transição energética exigem maior atenção.

Um dado revelador: embora a capacidade instalada de energia renovável tenha mais do que dobrado desde 2015, o ritmo atual ainda é insuficiente para triplicar sua expansão até 2030, como exigido pelo pacto climático global.

No campo dos oceanos e das zonas costeiras, o Anuário destaca que as Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) cobrem atualmente 8% da superfície oceânica global (Protected Planet, n.d.), mas apenas uma fração dessas áreas é efetivamente gerida. A gestão efetiva de AMPs melhorou nos últimos anos, passando de 4,1% em 2015 para 8,5% em 2024 (UNEP-WCMC e IUCN, 2024).

Ainda assim, os ecossistemas costeiros seguem em declínio: manguezais continuam desaparecendo a uma taxa anual entre 0,07% e 0,12% (FAO, 2023), enquanto o branqueamento de corais se intensifica nas regiões tropicais, afetando a segurança alimentar, as defesas costeiras e a biodiversidade. Segundo o relatório, restaurar e proteger ecossistemas azuis pode contribuir com até 35% da redução de emissões necessária para manter a meta de 1,5°C (Hoegh-Guldberg et al., 2023).

O documento também aponta que o financiamento para soluções oceânicas representa menos de 1% do total global de investimentos climáticos (Thiele et al., 2025) - um dado alarmante diante do papel estratégico que esses ecossistemas cumprem na adaptação, na mitigação e na proteção de meios de vida. Para reverter esse cenário, o Anuário recomenda: ampliar o manejo costeiro integrado, incorporar a adaptação baseada em ecossistemas no planejamento marinho, garantir justiça territorial, integrar metas oceânicas nas NDCs e criar sistemas de monitoramento robustos com participação das comunidades. A mensagem é clara: não há transição climática justa sem reconhecer e investir no protagonismo de povos costeiros e comunidades pesqueiras tradicionais.

Compras públicas e sociobiodiversidade: inclusão que transforma

O Linha D’Água acompanhou o evento “Contrata+ Brasil: Plataforma de oportunidades de Negócios”, que marcou o lançamento da nova fase da plataforma Contrata+ Brasil. A iniciativa visa promover a inclusão de pequenos produtores, empreendedores da economia solidária, povos indígenas e comunidades tradicionais nos processos de compras públicas, tornando o Estado um agente estratégico de transição justa e inclusão produtiva.

O evento contou com a participação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Flavio Roman, Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União, João Campos, prefeito de Recife-PE, e Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), completaram a mesa de debate.

A ministra Esther Dweck destacou que o projeto, inspirado em experiências como a da Prefeitura do Recife, tem potencial de ampliar o acesso de grupos historicamente “marginalizados” aos contratos públicos, fortalecendo cadeias produtivas sustentáveis e territoriais.

"Uma alegria de lançar na COP30 uma nova etapa da Plataforma Compra+ Brasil. Esperamos que esse lançamento se concretize em políticas para áreas comprometidas com segurança alimentar. A plataforma foi lançada em fevereiro, com foco na experiencia da prefeitura do Recife, com o objetivo de contratação de microempreendedores individuais que tinham uma participação ínfima na contratações públicas. E essa plataforma tem promovido inclusão produtiva, com a participação de grupos mais vulneráveis nas contratação publicas", afirmou a Esther Dweck.

O Instituto Linha D’Água acompanha de perto essa agenda, pois ela dialoga diretamente com os esforços para inserir a pesca artesanal e os produtos costeiros no sistema alimentar sustentável brasileiro.

Brasil assume liderança global na ação climática multinível com lançamento do PAS na COP30

O Brasil lançou oficialmente o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Governança Multinível, reforçando seu protagonismo na implementação do Acordo de Paris. O plano busca integrar de forma estruturada as ações climáticas dos governos federal, estaduais e municipais, além de envolver organizações da sociedade civil e o setor privado. A iniciativa representa uma nova etapa de cooperação internacional, baseada na corresponsabilidade de diferentes esferas de poder para enfrentar a crise climática.

O PAS será o principal instrumento da CHAMP - Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição - que o Brasil agora co-preside ao lado da Alemanha. A meta é ambiciosa: até 2028, 100 planos climáticos nacionais e NDCs devem incorporar estruturas de governança multinível, com ampliação para 120 até 2030. Para isso, o plano prevê a capacitação de 6 mil profissionais e a criação de um ambiente de cooperação entre governos e organizações internacionais como ONU-Habitat, C40 Cities, Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e o WRI.

Líderes como a ministra Marina Silva, o ministro Jader Filho e a CEO da COP30, Ana Toni, reforçaram que a implementação real da ação climática depende dos territórios, das prefeituras e governos locais. “Sem os entes subnacionais, as metas climáticas não sairão do papel”, afirmou Jader. O plano também ressalta a importância da participação social e da mobilização de recursos financeiros - públicos e privados -como elementos centrais de uma governança eficiente, inclusiva e transformadora.

Mutirão contra o Calor Extremo

O segundo dia marcou também o lançamento da fase de implementação do Mutirão Global contra o Calor Extremo (Beat the Heat), iniciativa da presidência da conferência em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A proposta visa impulsionar soluções sustentáveis de refrigeração em cidades do mundo todo, diante do crescimento acelerado da demanda por resfriamento e do agravamento dos impactos do calor extremo. Hoje, 185 cidades já aderiram ao mutirão e 72 países endossaram o Compromisso Global pelo Resfriamento, que prevê a redução de 68% das emissões do setor até 2050.

Para líderes como Ana Toni (CEO da COP30), Marina Silva (Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil) e Inger Andersen (diretora do PNUMA), a pauta do calor extremo comunica com clareza os efeitos reais da crise climática e exige respostas imediatas. As ações propostas incluem desde soluções passivas e tecnologias limpas até infraestrutura verde em áreas urbanas, com foco em grupos vulneráveis como crianças, idosos e trabalhadores informais

O novo relatório do PNUMA aponta que a adoção do Caminho de Resfriamento Sustentável pode evitar até US$ 43 trilhões em custos e salvar milhões de vidas, reconhecendo o resfriamento como uma infraestrutura essencial - ao lado da água, energia e saneamento.

Lançamento do Fórum Global de Comunidades Locais

O segundo dia da COP30 foi marcado pelo lançamento oficial do Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudança Climática, na Blue Zone, em Belém. A iniciativa reúne representantes da África, Ásia e América Latina e Caribe com o objetivo de garantir maior participação das comunidades locais nos processos de decisão da UNFCCC - incluindo negociação, implementação e monitoramento de políticas climáticas. O Fórum nasce como resposta à urgência de institucionalizar a presença desses povos nos espaços de poder, reconhecendo que não há justiça climática sem protagonismo territorial.

Durante o evento de lançamento, lideranças denunciaram a exclusão histórica das comunidades locais na Convenção do Clima, apesar de sua contribuição fundamental para a conservação ambiental e para o enfrentamento da crise climática. Um dos principais pedidos do Fórum é que a UNFCCC cumpra a promessa feita em 2018 de incluir representantes das comunidades locais no Grupo de Trabalho Facilitador da LCIPP — espaço hoje restrito a representantes indígenas e de governos. “O tempo da promessa já passou. Agora é o tempo da coerência”, afirmou Samuel Caetano, geraizeiro do norte de Minas Gerais.

A articulação do Fórum é mais do que simbólica: ela representa um passo estratégico para corrigir desequilíbrios de representação e ampliar a construção de soluções com base no conhecimento dos povos que vivem nos territórios mais vulneráveis. Para Gabrielle Thum, do povo Pomerano, o reconhecimento institucional do Fórum é essencial para garantir que essas comunidades deixem de ser apenas impactadas pelas decisões e passem a ser coprotagonistas da transição ecológica global.

Povos do mar em movimento: território como centro da resistência

Fora dos salões da Blue Zone, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) realizou, nesta terça-feira (11), uma atividade autogestionada em Limoeiro do Ajuru (PA), como parte da programação da Cúpula dos Povos. O evento reuniu lideranças regionais, nacionais e internacionais, além de representantes da Prefeitura Municipal, incluindo o prefeito, vice-prefeito e secretários, com apoio de associações locais ligadas ao movimento dos pescadores.

A atividade teve como foco central os impactos dos grandes projetos sobre os territórios pesqueiros e a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas. Lideranças denunciaram as violações de direitos promovidas por obras como hidrovias, usinas e empreendimentos logísticos que comprometem a qualidade da água, os modos de vida e a continuidade da pesca artesanal. “Ainda existem muitos projetos que chegam em nossas comunidades sem nossa opinião e que violam nosso território e nossos direitos. Nós precisamos ser respeitados”, afirmou Josana Pinto, coordenadora nacional do MPP.

Durante o evento, também foi apresentada a proposta de construção do Tribunal Permanente dos Povos das Águas, um instrumento de visibilidade e incidência política sobre as injustiças vividas por comunidades costeiras e ribeirinhas. “Nosso objetivo é levar essas denúncias para a Cúpula dos Povos e lutar pelo reconhecimento dos territórios pesqueiros. Se formos reconhecidos como território, podemos barrar projetos que nos ameaçam”, completou Josana.

O encontro reforçou que os territórios tradicionais não são apenas áreas afetadas pela crise climática — são, sobretudo, espaços de resistência, produção de vida e soluções populares para a transição ecológica.

Demanda por refrigeração deve triplicar até 2050 e pode dobrar emissões globais, alerta ONU

O mundo caminha para um aumento sem precedentes no uso de refrigeração, que pode triplicar até 2050 e dobrar as emissões do setor, chegando a 7,2 bilhões de toneladas de CO₂e, segundo o novo relatório Global Cooling Watch 2025, lançado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) na COP30.

O estudo alerta que o uso crescente de aparelhos ineficientes e poluentes ameaça sobrecarregar redes elétricas e agravar a crise climática. A ONU defende a adoção urgente de um “caminho de resfriamento sustentável”, baseado em soluções passivas, sistemas híbridos e equipamentos de baixo consumo, o que poderia cortar 64% das emissões e evitar até US$ 43 trilhões em custos de energia e infraestrutura.