Articulações globais, fortalecimento comunitário e políticas públicas marinhas marcam início de 2025

Boletim do primeiro trimestre de 2025 do Instituto Linha D’Água destaca presença internacional, mobilização por justiça climática e fortalecimento da pesca artesanal e dos territórios costeiros

No primeiro trimestre de 2025, o Instituto Linha D’Água esteve presente em importantes espaços de articulação no Brasil e no mundo, fortalecendo a pesca artesanal, promovendo ações de conservação em territórios tradicionais e ampliando sua incidência em políticas públicas para os oceanos. A edição de abril do nosso boletim trimestral reúne os principais destaques desse período, com relatos sobre encontros internacionais, mobilizações estratégicas e parcerias que vêm consolidando um caminho coletivo por justiça socioambiental. Confira abaixo as novidades e saiba como seguimos conectados com as comunidades e comprometidos com a proteção dos nossos mares.

Pesca Artesanal e articulações globais em pauta no Sri Lanka

O primeiro trimestre de 2025 começou com muitas novidades no Instituto Linha D’Água! E um dos principais destaques esteve com a atuação do nosso Coordenador Executivo, Henrique Kefalás, em espaços de articulação global, conectando as vozes, desafios e aprendizados da pesca artesanal brasileira e latino-americana com o cenário internacional.

Henrique esteve no Sri Lanka participando ativamente de dois eventos de grande relevância: o ICSF-FSSF Sri Lanka Workshop e a Assembleia Geral do ICSF.

🐟 Workshop ICSF-FSSF: três dias de trocas intensas e construção coletiva

Entre os dias 24 e 26 de fevereiro, o Coordenador Executivo do Linha D’Água marcou presença no Workshop Internacional promovido pelo International Collective in Support of Fishworkers (ICSF) e pelo Forum for Small-Scale Fisheries (FSSF). O evento reuniu lideranças da pesca artesanal de quatro continentes para refletir sobre caminhos para um futuro mais justo e sustentável.

Durante os três dias de debates, foram discutidos:

A importância da pesca artesanal para a segurança alimentar e a cultura de milhões de pessoas;
Os desafios enfrentados por mulheres pescadoras e a construção de estratégias de equidade de gênero;
Conflitos transfronteiriços e impactos da pesca industrial sobre territórios tradicionais;
A urgência em transformar diretrizes e conhecimentos em ações concretas nos territórios;
O fortalecimento de redes e alianças globais para garantir os direitos dos pescadores artesanais.

📲 Quer conferir os principais aprendizados e impactos do evento?

Preparamos um post carrossel especial no nosso Instagram com os destaques dessa experiência inspiradora vivida no Sri Lanka. 👉Acesse aqui e saiba mais.

📋 Assembleia Geral do ICSF: planejamento e estratégia para a próxima década

Logo após a realização do workshop, aconteceu a Assembleia Geral do ICSF, entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março - um encontro essencial para definir os rumos da organização na próxima década (2024–2034). Representantes de diferentes regiões do mundo participaram de sessões estratégicas para fortalecer a missão do ICSF, avaliar seus desafios atuais e traçar prioridades futuras.

Os principais pontos debatidos incluíram:

Aprimoramento da governança interna, com descentralização e fortalecimento das ações regionais;
Ampliação das articulações internacionais com organizações de base da pesca artesanal;
Sustentabilidade para garantir a continuidade e o impacto dos programas;
Priorização de temas centrais como justiça climática, direitos territoriais e combate à marginalização da pesca artesanal na economia azul.

✍️ Quer entender em mais profundidade tudo o que aconteceu nesses encontros?

Produzimos um conteúdo completo em nosso blog, com mais detalhes sobre os eventos e as reflexões sobre os próximos passos da pesca artesanal no Brasil e no mundo.

👉 Leia agora: Fortalecendo a Pesca Artesanal: reflexões do Instituto Linha D’Água

💬 Seguimos mobilizados, conectados e comprometidos com uma pesca artesanal que valoriza seus territórios, promove justiça social e fortalece as vozes de quem vive do mar e das águas!

Planejamento Estratégico do PainelMar 2025

Nos dias 20 e 21 de março, foi realizado presencialmente, em Brasília, o Encontro de Planejamento Estratégico do PainelMar, uma rede colaborativa pautada nos conhecimentos tradicionais e científicos que busca democratizar e ampliar a incidência em políticas públicas do mar em Brasília e em todo o Brasil.

O Instituto Linha D'Água participou ativamente deste importante encontro, representado por Felipe Leal, Diretor Fundador, e Henrique Kefalás, Coordenador Executivo, contribuindo especialmente com sugestões práticas para fortalecer a governança da rede.

O planejamento tratou especificamente de quatro objetivos estratégicos essenciais para o fortalecimento da rede: tornar sua governança mais robusta, engajar efetivamente seus membros, desenvolver ações concretas de advocacy junto ao Congresso e ao Poder Executivo e promover processos formativos para que os membros possam atuar de forma cada vez mais qualificada nessas incidências.

Um destaque especial do encontro foi a diversidade de sua composição, reunindo representantes da academia, organizações da sociedade civil e movimentos sociais ligados à pesca artesanal. O maior diferencial do PainelMar é justamente ser um ator de conectividade que potencializa essa diversidade em busca de uma rede colaborativa e plural.

Além do PainelMar e do Linha D’Água, participaram ativamente membros do Instituto Internacional Arayara, da Fundação Grupo Boticário, da Rare Brasil, do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade da Universidade de Brasília (GERN/UNB), do Projeto Ilhas do Rio, da CONFREM BRASIL (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha), do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP Brasil), da WWF-Brasil e da Oceana Brasil, enriquecendo o debate com suas experiências e perspectivas.

O PainelMar é essencial para garantir a proteção e sustentabilidade dos oceanos e das comunidades costeiras, promovendo uma atuação coletiva eficaz que potencializa o impacto das ações realizadas pela rede.

Seguimos juntos, comprometidos com um futuro sustentável, inclusivo e democrático! 🌎

📲🌊 Saiba mais sobre esse encontro estratégico acessando o post em nosso Instagram!

Lei do Mar: é hora de agir pelo futuro do nosso oceano

O Brasil possui mais de 8 mil km de costa, com uma incrível diversidade de ecossistemas, culturas e modos de vida ligados ao mar. No entanto, ainda não temos uma legislação nacional que garanta a conservação e o uso sustentável desse vasto território marinho. O Projeto de Lei 6.969/2013, conhecido como Lei do Mar, está há mais de uma década aguardando aprovação no Congresso.

Antes do Carnaval, o PL voltou a ser listado nas pautas da Câmara dos Deputados, mas ainda não avançou. Precisamos pressionar para que, finalmente, seja votado e aprovado!

A Lei do Mar cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar), uma estrutura essencial para proteger ecossistemas como manguezais, restingas, apicuns e praias — fundamentais no combate às mudanças climáticas.

A proposta também reconhece os territórios tradicionais pesqueiros e valoriza os saberes científicos e populares, promovendo uma governança costeiro-marinha mais integrada, com planejamento espacial e cooperação entre os níveis federal, estadual e municipal.

Essa lei não impõe proibições ou restrições específicas, mas sim organiza e orienta a gestão da zona costeira e marinha, garantindo equilíbrio entre conservação e desenvolvimento sustentável. É uma oportunidade para o Brasil se posicionar como uma liderança global na proteção dos oceanos e na construção de um futuro mais resiliente para as populações costeiras.

📲 Quer entender melhor por que essa lei é tão importante?

Leia o post especial que preparamos em parceria com o PainelMar e diversas organizações da sociedade civil! 👉 Clique aqui para acessar

✊ Sua voz faz a diferença! Ajude a pressionar os(as) líderes de partidos e seus representantes na Câmara dos Deputados pela aprovação da Lei do Mar. Compartilhe, marque parlamentares nas redes e exija o compromisso com nosso oceano!

Nova sinalização na Cachoeira do Mandira: um passo coletivo pela conservação e respeito à comunidade quilombola

O Instituto Linha D’Água deu suporte para ações de ordenamento e conservação da Cachoeira do Mandira, uma das principais áreas de lazer de acesso livre na região continental de Cananéia (SP). Com o aumento do fluxo de visitantes nos últimos anos, cresceu também a preocupação com os impactos ambientais e o respeito às comunidades tradicionais e quilombolas do território. Por isso, um conjunto de recomendações foi definido coletivamente e está agora sinalizado em placas e conta com a orientação de comunitários ao longo do trajeto e no acesso à cachoeira.

Entre as novas orientações, estão a proibição de fogueiras e churrascos, o uso de aparelhos sonoros eletrônicos e acampamento no local. Essas medidas têm como objetivo proteger o ecossistema, reduzir impactos ambientais e garantir uma convivência respeitosa entre visitantes e a comunidade do Quilombo do Mandira. Infelizmente, o desrespeito a regras básicas vinha gerando conflitos e danos à natureza, o que tornou urgente a criação de normas claras e bem comunicadas.

A construção dessas regras foi feita de forma colaborativa, com muito diálogo entre as diferentes partes envolvidas na proteção e gestão do território. A iniciativa reuniu a comunidade quilombola, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, gestores das Unidades de Conservação do ICMBio e da Fundação Florestal, Instituto de Pesquisas Ambientais, Incra, Prefeitura de Cananéia (por meio dos departamentos de Turismo, Lazer e Meio Ambiente) e o próprio Instituto Linha D’Água.

Essa ação é um exemplo de como o ordenamento participativo pode fortalecer o turismo de base comunitária e a conservação, promovendo educação ambiental e respeito aos modos de vida tradicionais. Mais do que impor regras, trata-se de um convite à conscientização - tanto para moradores quanto para turistas - sobre a importância de preservar os patrimônios naturais e culturais do território.

🤝 Seguimos comprometidos com iniciativas que promovem a justiça socioambiental e o fortalecimento das comunidades locais. Acreditamos que cuidar da natureza também é cuidar das pessoas que vivem com e dela.

Que a Cachoeira do Mandira siga sendo um espaço de encontro, beleza e respeito. 🌱

Cota da tainha: comunidades tradicionais lutam por voz e respeito na definição de políticas pesqueiras

As comunidades tradicionais têm enfrentado mais uma batalha para garantir seus direitos no cenário das políticas públicas pesqueiras. Em 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) apresentou uma proposta de criação de cotas para a pesca da tainha que pode afetar diretamente pescadores artesanais de todo o Brasil — e o mais grave: sem ouvir quem vive e depende historicamente dessa pesca para subsistência e manutenção de seus modos de vida.

Desde junho de 2023, o MPA tem atuado por meio de um Grupo de Trabalho (GT Tainha) para definir regras de ordenamento da atividade. No entanto, as decisões seguem sendo tomadas sem garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, como determina a Convenção 169 da OIT, especialmente no caso das comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas.

Foi apresentada uma proposta para a safra de tainha de 2025 que estabelece uma cota nacional de 6.190 toneladas no total, distribuída entre cinco modalidades de pesca: cerco com traineira, emalhe anilhado, emalhe de superfície, arrasto de praia e pesca na Lagoa dos Patos.

Todas as formas de pesca da tainha com uso de redes estão reunidas na categoria “frotas de emalhe costeiro de superfície” (também conhecida como emalhe liso). Para essa modalidade, foi estabelecida uma cota nacional de 1.725 toneladas, a ser compartilhada por aproximadamente 4.000 pescadores artesanais em todo o Brasil. Na prática, isso cria um cenário desigual: se estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina atingirem rapidamente seus limites, pescadores de outras regiões - mesmo sem terem esgotado sua própria capacidade de pesca - serão forçados a interromper suas atividades.

Enquanto isso, a modalidade de cerco fixo não foi incluída na distribuição da cota em 2025. No entanto, persiste uma preocupação entre os pescadores: a exigência de comprovação da origem do pescado como condição para comercialização da tainha. Essa possível exigência, ainda não totalmente esclarecida, pode gerar insegurança e entraves para os pescadores artesanais, especialmente para aqueles que não têm acesso a sistemas formais de rastreabilidade e regularização da produção.

Preocupadas com esse cenário, lideranças e organizações da pesca tradicional vêm se articulando. Em fevereiro, a Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso (APCTIC), junto a movimentos como o MPP, CONFREM, CPP e o Fórum da Lagoa dos Patos, promoveram um encontro estratégico para denunciar os riscos da proposta e cobrar participação efetiva das comunidades.

A ausência de diálogo não só desrespeita protocolos comunitários já reconhecidos, como também ameaça práticas culturais e a soberania alimentar de quem vive da pesca artesanal.

Estamos acompanhando de perto essa mobilização e oferecendo suporte técnico e de articulação às comunidades com as quais atuamos. Acreditamos que nenhuma política pública pode ser legítima se for construída à revelia dos povos diretamente impactados.

A Cota da Tainha para a pesca artesanal precisa ser pensada com as comunidades — e não apenas sobre elas. Sem diálogo e respeito, o risco é ampliar desigualdades e comprometer a conservação dos modos de vida tradicionais e do ambiente costeiro.

✊🏽🎣 Seguiremos na retaguarda das comunidades, fortalecendo espaços de escuta e articulação. A luta por justiça social e ambiental começa com o direito à voz - e à pesca.

Fortalecimento da cadeia produtiva: Cooperpesca busca captação e realiza treinamento da equipe

O primeiro trimestre de 2025 trouxe avanços significativos em nossa parceria com a Cooperpesca, reafirmando o compromisso com o fortalecimento da pesca artesanal e da organização comunitária. Um dos principais focos deste início de ano foi a estruturação do plano de negócios da cooperativa, com projeções financeiras que demonstram a viabilidade e o potencial do modelo.

Esse trabalho tem sido fundamental para embasar a captação de recursos, atualmente em fase avançada de negociação com diferentes fundos de investimento social. Entre os objetivos centrais da parceria está a superação de gargalos logísticos que ainda dificultam a inclusão plena da Cooperpesca no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - uma das políticas públicas mais estratégicas para a comercialização de produtos da sociobiodiversidade.

A entrada da cooperativa no PAA representa não apenas uma oportunidade de geração de renda para seus cooperados, mas também um reconhecimento do valor da pesca artesanal como atividade essencial para a segurança alimentar e a sustentabilidade dos territórios costeiros.

Além do apoio técnico e institucional, também demos suporte na qualificação da equipe da Cooperpesca. Em março de 2025, foi realizado um ciclo de treinamentos práticos voltados à manipulação segura do pescado, normas de segurança do trabalho e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Toda a equipe de processamento participou das formações, que reforçaram boas práticas no beneficiamento, transporte e armazenamento do pescado.

Essas ações demonstram como o apoio técnico e financeiro, aliado à formação continuada, fortalece a base da cooperativa e contribui para consolidar a pesca artesanal como uma cadeia produtiva estruturada, segura e valorizada.

🐟🤝 Seguimos juntos com a Cooperpesca e com as comunidades envolvidas, impulsionando soluções concretas e sustentáveis para o desenvolvimento da pesca artesanal no território. O caminho é coletivo — e os resultados, cada vez mais tangíveis. 📈

Conexões que fortalecem: Linha D’Água inicia 2025 presente em debates socioambientais estratégicos

O primeiro trimestre de 2025 foi intenso e inspirador, com diversas oportunidades de manter viva e aquecida a articulação com a nossa rede de parceiros, movimentos, comunidades e organizações da sociedade civil. Participamos de encontros fundamentais para o fortalecimento das pautas socioambientais e da pesca artesanal, com destaque para quatro eventos que marcaram esse início de ano.

Nos dias 18 e 19 de fevereiro, estivemos no Encontro anual do Observatório do Clima, em São Paulo. O evento reuniu quase 200 representantes de 103 organizações para debater estratégias de enfrentamento à crise climática, a preparação para a COP30, Conferência do Clima da ONU que será realizada em novembro, em Belém (PA), e o fortalecimento da mobilização social frente à emergência climática.

Outro destaque no mês de fevereiro foi o I Workshop da RedeMaris, realizado em Mossoró (RN). O evento reuniu pesquisadores, gestores públicos e marisqueiras para discutir os desafios e oportunidades da mariscagem no Nordeste brasileiro. O encontro destacou a importância da troca de saberes entre academia e comunidades tradicionais, promovendo o desenvolvimento sustentável da atividade.

Já em Angra dos Reis, marcamos presença na Reunião Municipal do Projeto Povos, promovido pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), em parceria com o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Fechando o trimestre, nos dias 27 e 28 de março, participamos da Oficina sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Unidades de Conservação, realizada na sede do ICMBio, em Brasília. O encontro, promovido pela Coordenação de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade (COECOS) e Coordenação Geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/DISAT), discutiu os desafios e caminhos para ampliar a participação de comunidades tradicionais no PAA, fortalecendo suas economias e promovendo segurança alimentar aliada à conservação ambiental.

Para os próximos meses, iremos ampliar o nosso foco na atuação internacional. Estamos nos preparando para a participação na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que acontecerá de 9 a 13 de junho de 2025, em Nice, na França. Será mais uma oportunidade para contribuirmos com a construção de políticas globais voltadas à conservação marinha e ao fortalecimento das comunidades que vivem do e com o oceano.

🌊 Seguimos navegando juntos por um oceano mais justo e vivo - e contamos com você nessa jornada! ⚓💙