UNOC3: mobilizando ações globais para a conservação dos Oceanos

A cidade de Nice, na França, sediará a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, reunindo líderes mundiais, especialistas e comunidades costeiras para impulsionar ações concretas em prol da saúde dos mares.

Em junho de 2025, o planeta volta seus olhos para o oceano. A 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3) acontece entre os dias 9 e 13, em Nice, na França, reunindo governos, sociedade civil, pesquisadores e comunidades costeiras para influenciar os rumos da conservação marinha global. Coorganizada pelos governos da França e da Costa Rica, a conferência, que tem como tema central "Acelerando a ação e mobilizando todos os atores para conservar e usar de forma sustentável o oceano", faz parte da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável.

Mas afinal, o que é a UNOC3?

Trata-se da terceira edição de um dos mais importantes fóruns internacionais sobre o futuro do oceano. A conferência visa fortalecer o compromisso dos países com a Agenda 2030, com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14): "Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável".

A programação inclui sessões plenárias, painéis de ação oceânica, diálogos interativos e uma intensa agenda de eventos paralelos, que irão reunir representantes de governos, organizações intergovernamentais, instituições financeiras internacionais, organizações do Terceiro Setor, sociedade civil, academia, setor privado, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Entre os temas em destaque estão a conservação da biodiversidade marinha, combate à poluição, soluções baseadas na natureza, adaptação às mudanças climáticas, rastreabilidade do pescado, financiamento azul, direitos das populações costeiras e fortalecimento da governança marinha integrada.

Com mais de 8 mil quilômetros de costa e uma das maiores Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) do planeta, o Brasil ocupa uma posição estratégica na agenda global de conservação oceânica. Sua presença e protagonismo na UNOC3 é essencial para promover políticas públicas que aliem proteção ambiental, soberania dos territórios marinhos e justiça social para as populações costeiras.

Além dos painéis principais, outros eventos especiais estão programados para anteceder na UNOC3, como o Congresso de Ciência do Oceano (3 a 6 de junho), o Fórum de Economia Azul e Finanças (7 a 8 de junho) e a Coalizão de Elevação do Oceano e Resiliência Costeira (7 de junho), que visam gerar recomendações científicas e políticas para apoiar as discussões globais.

A UNOC3 culminará com a adoção do "Plano de Ação Oceânica de Nice" - uma declaração intergovernamental concisa, voltada para resultados concretos e acompanhada de uma lista de compromissos voluntários. O objetivo é acelerar a implementação do ODS 14 e impulsionar ações eficazes para preservar a saúde e a integridade dos oceanos. A expectativa é que o plano reflita a urgência da crise oceânica e estabeleça um marco ambicioso para a governança marinha global.

Para mais informações sobre a UNOC3 e sua programação, acesse o site oficial.

Brasil entre avanços e ameaças: o que o governo levará para a UNOC3?

O governo brasileiro chega à França com a ambição de ocupar um lugar de liderança nos debates internacionais sobre conservação marinha e justiça climática. Contando com a presença do presidente Lula e de uma comitiva robusta, a expectativa é de que o país reforce compromissos importantes e amplie sua influência na agenda oceânica global.

No entanto, esse protagonismo é tensionado por contradições internas: enquanto o país celebra avanços, como a recente aprovação da Lei do Mar na Câmara Federal, enfrenta ameaças e manifestações populares críticas à aprovação dos senadores ao PL 2159/2021, apelidado de "PL da Devastação" - uma proposta que fragiliza o licenciamento ambiental e ameaça diretamente zonas costeiras e ecossistemas marinhos.

Mesmo diante de um cenário de incertezas, o presidente Lula deve destacar na Conferência a conquista que representa a aprovação da Lei do Mar, após 12 anos de mobilização da sociedade civil. O projeto cria uma Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho brasileiro, incentivando diretrizes de proteção ambiental e gestão costeira integrada.

Contudo, o Instituto Linha D'Água e outras organizações e especialistas alertam: sem uma governança clara, com ampla participação social e atenção aos direitos humanos, a lei pode se tornar mais simbólica do que efetiva. A sustentabilidade precisa ser construída com os territórios e comunidades que historicamente cuidam do mar.

Também durante a UNOC3, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se comprometeu em anunciar três compromissos ambiciosos e integrados para o País:

1 - Soluções baseadas na natureza e na resiliência climática

Incorporar soluções baseadas no oceano aos instrumentos de planejamento nacional. A iniciativa visa promover a saúde do oceano, seu papel no combate às mudanças climáticas e na conservação da biodiversidade marinha, incluindo a proteção e restauração de ecossistemas sensíveis como manguezais e recifes.

2 - Novas Unidades de Conservação com foco em sociobiodiversidade

Criar novas Unidades de Conservação Marinhas. As áreas marinhas protegidas que estão sendo planejadas terão um forte foco na sociobiodiversidade. Dessa forma, protegerão os modos de vida das comunidades ligadas ao mar e promoverão a melhoria sustentável de suas condições de vida. Parte desse compromisso já foi atendido, com a criação da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

3 - Implantação do Planejamento Espacial Marinho em toda a nossa costa

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) foi alvo de um compromisso voluntário do Brasil na UNOC1 (2017). Na UNOC3, o país assume o compromisso de elaborar e implementar o PEM em toda a área oceânica sob jurisdição nacional, com foco em justiça social e conservação dos ecossistemas.

São avanços importantes, mas que "ficam à sombra" de um dos momentos mais críticos da política ambiental brasileira dos últimos anos. Diante desse cenário, o Instituto Linha D'Água reforça que esses três compromissos precisam vir acompanhados de diretrizes mais claras e comprometidas com os direitos dos povos do mar. São necessárias "correções de rumo" e foco em ações práticas que coloquem a justiça social no centro da política oceânica. Três eixos fundamentais devem orientar a trajetória dos compromissos:

1.⁠ ⁠Alinhamento integral com enfoque em direitos

A necessidade do Brasil deixar explicito o compromisso de integrar o oceano nas políticas climáticas e de biodiversidade, com soluções baseadas no oceano e reconhecimento dos direitos das comunidades costeiras, em linha com a Resolução da ONU sobre os Direitos Humanos no contexto do Oceano.

2.⁠ ⁠Meta 30 x 30 com centralidade em direitos territoriais

Reforçar que o compromisso com a Meta 30 x 30 (um compromisso global para proteger 30% das terras e oceanos do planeta até 2030) precisa considerar o mar e garantir respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, com consulta livre, prévia, informada e salvaguardas socioambientais.

3.⁠ ⁠PEM com justiça social e participação efetiva

O Brasil deve se comprometer com a construção e implementação de um Planejamento Espacial Marinho (PEM) pautado pela justiça social e pela conservação dos ecossistemas. Isso exige uma participação social qualificada, com mecanismos reais e contínuos de escuta da sociedade civil, e a garantia de representação efetiva das comunidades costeiras e tradicionais nos processos decisórios.

O Brasil tem tudo para ser uma referência na governança marinha global. Mas, para isso, precisa harmonizar discurso e prática, reconhecendo que não há conservação possível sem democracia ambiental, direitos humanos e protagonismo das comunidades tradicionais.

Nosso oceano, nosso futuro, nossa responsabilidade: a atuação do Linha D’Água na UNOC3

O Instituto Linha D'Água estará presente em Nice, unindo forças com organizações da sociedade civil, pesquisadores, tomadores de decisão e lideranças nacionais comprometidas com a transformação da agenda oceânica. Durante a conferência, a instituição atuará na retaguarda das demandas das comunidades tradicionais brasileiras, especialmente dos pescadores e pescadoras artesanais, e reforçará a urgência do Brasil ocupar um espaço ainda maior de protagonismo na promoção de uma governança marinha baseada em direitos humanos, na justiça climática, na equidade e na conservação dos oceanos.

A delegação contará com o acompanhamento e apoio direto a cinco lideranças da pesca artesanal de diferentes regiões do país. O objetivo é assegurar a presença efetiva dessas pessoas nos espaços de decisão global, ampliando o alcance de seus saberes, práticas e demandas, e garantindo que suas vozes estejam no centro dos debates sobre o futuro dos oceanos.

Essa atuação é fruto do engajamento do Linha D’Água com o Coletivo Internacional de Apoio aos Trabalhadores da Pesca (ICSF) e com a iniciativa global “Small-Scale Fisheries Call to Action (Um apelo à Ação da Pesca Artesanal e de pequena escala)”, uma articulação que emergiu após as primeiras edições da UNOC e que reivindica ações concretas para reconhecer pescadores e pescadoras artesanais como protagonistas da conservação marinha.

Durante a UNOC3, o Instituto participará também de diversos eventos paralelos promovidos pela SSF Call to Action, incentivando o engajamento político das lideranças pesqueiras brasileiras em fóruns internacionais estratégicos. A equipe do Linha D’Água será representada por Felipe Leal, Diretor Fundador, e Henrique Kefalás, Coordenador Executivo.

A conferência representa uma oportunidade essencial para ampliar redes de colaboração, dar visibilidade às causas socioambientais do litoral brasileiro e pressionar por soluções globais urgentes frente à crise oceânica. Nossa presença reforça o papel ativo da sociedade civil brasileira na formulação de políticas públicas baseadas em justiça ambiental, equidade e no reconhecimento dos direitos dos povos do mar.

Por um oceano saudável com justiça social: expectativas para o plano de ação da UNOC3

O Instituto Linha D’Água entende a UNOC3 como mais do que um espaço diplomático: é uma convocação global para transformar compromissos em ações concretas. Diante de múltiplas ameaças - como a sobrepesca, a poluição marinha, a perda de biodiversidade e os impactos das mudanças climáticas - o mundo espera que o Plano de Ação Oceânica de Nice traduza promessas em estratégias efetivas, incluindo a proteção de territórios, a valorização dos saberes tradicionais e a defesa de um oceano para todos.

As narrativas centrais do rascunho da declaração da UNOC3 reforçam princípios como a proteção da biodiversidade, a governança participativa, o combate à poluição e o fortalecimento de ações baseadas na ciência. No entanto, para que esse plano seja efetivamente transformador, é necessário garantir de forma mais explícita a justiça social como pilar da governança marinha. O reconhecimento das comunidades tradicionais - especialmente pescadores e pescadoras artesanais - como guardiões históricos dos ecossistemas costeiros e marinhos deve ser central no documento final.

A chamada "Economia Azul", embora mencionada como instrumento de desenvolvimento sustentável, não pode seguir sendo promovida sem uma avaliação crítica. Em muitas regiões, ela tem sido usada para justificar grandes projetos de infraestrutura, turismo de massa e aquicultura intensiva, que frequentemente ameaçam os modos de vida tradicionais e degradam o ambiente. Como destacam lideranças da pesca artesanal apoiadas pelo Linha D'Água, "sem uma abordagem baseada em direitos humanos, a conservação não faz sentido". O oceano precisa ser visto não apenas como um recurso econômico, mas como território de vida, cultura e resistência.

Outro ponto crucial que o plano de ação deve contemplar é o papel das mulheres na pesca artesanal. Invisibilizadas pelas políticas públicas e pelos dados oficiais, elas têm papel central na cadeia produtiva da pesca, no cuidado com os recursos naturais e na transmissão dos conhecimentos tradicionais. Garantir a inclusão efetiva das mulheres nas decisões políticas, no acesso a recursos e no reconhecimento de suas práticas é essencial para uma agenda oceânica verdadeiramente inclusiva e justa.

Também é fundamental garantir segurança jurídica e territorial às comunidades costeiras e ribeirinhas. Em muitos países, como o Brasil, essas populações enfrentam insegurança fundiária, pressões do mercado imobiliário e ameaças de megaprojetos que desconsideram seu direito ao território. O plano da UNOC3 precisa assumir o compromisso de garantir "acesso preferencial" a essas comunidades.

É vital também que o plano reconheça e fortaleça a implementação das Diretrizes Voluntárias para a Sustentabilidade da Pesca de Pequena Escala no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza, aprovadas pela FAO em 2014. Essas diretrizes são um marco internacional que reconhece o papel estratégico da pesca artesanal na proteção dos oceanos e na garantia da segurança alimentar.

Elas oferecem orientações para a formulação de políticas públicas que garantam os direitos das comunidades pesqueiras, promovam a equidade de gênero, assegurem o acesso a recursos naturais e incentivem o manejo sustentável dos ecossistemas aquáticos. Também é fundamental que a conferência destaque a necessidade de ampliar o acesso a recursos técnicos e financeiros para fortalecer os esforços dos povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações locais que atuam pela defesa do oceano em todo o mundo.

Por fim, a expectativa do Instituto Linha D'Água é que o Plano de Ação de Nice não apenas reforce os compromissos com o ODS 14, mas que inaugure um novo ciclo de ações práticas, com prazos claros, financiamento adequado e mecanismos de monitoramento participativos. Desejamos que o legado da UNOC3 não seja apenas institucional, mas profundamente enraizado nas lutas e contribuições daqueles que vivem do e com o mar. Porque, como bem afirma uma das mensagens centrais da sociedade civil: "Sem pescadores artesanais, não há futuro para os oceanos."