Projetos, parcerias e incidência política: confira os destaques do Linha D’Água no 1º semestre de 2024

Linha D’Água amplia apoio à pesca artesanal e territórios tradicionais, fortalece redes e atua na defesa da zona costeira frente à PEC 03/2022 e na construção do Plano Clima

O primeiro semestre de 2024 foi marcado por importantes avanços para o Instituto Linha D’Água. Apoiamos o projeto Viu Raia?, fortalecemos a Cooperpesca e a CONFREM, e seguimos lado a lado das comunidades tradicionais da Ilha do Cardoso e do Núcleo Perequê. Também intensificamos nossa atuação na defesa da zona costeira frente à ameaça da PEC 03/2022 e participamos da construção coletiva do Plano Clima Setorial Oceano e Zona Costeira. Esta edição da nossa newsletter apresenta as principais ações e parcerias que vêm moldando um futuro mais justo, sustentável e participativo para os territórios costeiros e marinhos. Acompanhe os destaques e caminhe conosco!

Projetos, parcerias e incidência política: confira os destaques do Linha D’Água no 1º semestre de 2024

O primeiro semestre de 2024 já se foi e nossos trabalhos estão de vento em popa! 

Depois de um ano de muito trabalho, centenas de entrevistas e muito aprendizado, o Projeto Viu Raia? concluiu sua primeira etapa com apoio do Instituto Linha D’Água. Agora segue adiante com nossa participação e com apoio da Fapesp! Desejamos sucesso e seguiremos juntos nessa nova etapa! 

Seguindo o embalo desse movimento, nesse semestre ampliamos parcerias, com novos apoios para a CONFREM e para a Cooperpesca. Na Ilha do Cardoso, as comunidades caiçaras estiveram mobilizadas com a safra da tainha e com a articulação entre as comunidades e outras redes. 

A agenda do mar em Brasília segue agitada. Com a volta da PEC 03/2022 que ameaça os terrenos de marinha, redobramos nossa atenção na incidência política para evitar que retrocessos passem adiante e que as ações positivas, como a aprovação da Lei do Mar avancem. Esse projeto de lei está maduro, contou com participação social e reune fundamentos que promovem a defesa, o ordenamento e o uso sustentável da nossa zona costeira e marinha.

Falando em participação e política pública, o Plano Clima prorrogou até 26 de agosto de 2024 a data limite para envio de novas propostas para compor as estratégias nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa e promoção da adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Nós estivemos na 2ª Oficina do Plano Setorial Oceano e da Zona Costeira e deixamos nossas contribuições.

A Mata Atlântica existe onde Povos e Comunidades Tradicionais resistem! O Encontro Nacional dos Fóruns de Povos e Comunidades Tradicionais aconteceu durante a semana do Meio Ambiente, no Vale do Ribeira, e tivemos a oportunidade de presenciar o lançamento de uma aliança em defesa dos territórios tradicionais da Mata Atlântica.

Venha com a gente e saiba mais sobre estes assuntos. 

Viu Raia?

O projeto mapeou as ocorrências de raias no litoral de São Paulo (no Arquipélago de Alcatrazes, Laje de Santos e Ilha da Queimada Grande) a partir dos registros e relatos dos mergulhadores com o objetivo de contribuir com ações de conservação. Durante a pesquisa foi possível conhecer a disposição destes mergulhadores, bem como dos pescadores artesanais, em contribuir com um sistema de pagamento por serviço ambiental (PSA) focado na soltura de raias pela pesca artesanal. 

Viu Raia? despertou a atenção da imprensa e foi tema de muitas reportagens, como no Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo,Terra, IstoÉ e Exame.

As atividades iniciaram em janeiro de 2023 e, em pouco mais de 18 meses, a equipe esteve presente nos embarques e idas aos trapiches durante 150 dias e monitorou 311 operações de mergulho, totalizando a aplicação de 682 questionários com os mergulhadores. A raia-manteiga (Dasyatis hypostigma), dentre os dias monitorados, demonstrou a maior representatividade nos avistamentos, independente do local de mergulho.

O projeto recebeu o apoio do Instituto Linha D’água até junho de 2024, e agora faz parte do Programa Biota FAPESP até 2027, focando no planejamento do sistema de pagamento por serviços ambientais marinhos.

Planejamento institucional da CONFREM

A CONFREM atua pelo fortalecimento das comunidades extrativistas costeiras e marinhas do Brasil. Sabemos da importância deste movimento para as pessoas e os territórios costeiros e marinhos e por isso, desde nossa participação na I Reponta das Marés, temos nos concentrado na construção conjunta de uma estratégia de diagnóstico e planejamento institucional da CONFREM.

Para isso, uma primeira etapa foi iniciada em fevereiro deste ano. Em parceria com a Eco Sapiens Consultoria, a CONFREM realizou uma ampla escuta com as pessoas que integram o movimento em todos os estados costeiros do país, incluindo suas diferentes secretarias: juventude, mulheres, produção, meio ambiente, direitos humanos, etc.

Esse diálogo proporcionou o compartilhamento de anseios, alegrias, inquietações e expectativas. Agora, o trabalho está focado na realização de um encontro, neste mês, para fazer o planejamento institucional dos próximos anos.

Fortalecimento da Cooperpesca

Nesse ano apoiamos a campanha de financiamento coletivo da Cooperpesca. A partir disso, o trabalho foi direcionado para o fortalecimento institucional da cooperativa, agora em andamento. 

Para colaborar com a sustentabilidade da iniciativa, estamos acompanhando o calendário de pescarias, as operações de compra e venda de pescado e buscando conhecer mais sobre as estratégias de valorização da produção da pesca artesanal e o acesso a diferentes mercados. 

A cadeia do pescado artesanal sofre há anos com a falta de investimentos, infraestrutura e monitoramento, com a desvalorização dos produtos e dos produtores, com a concorrência desleal com setores subsidiados e com a crise nos estoques pesqueiros.

Para garantir a segurança alimentar na zona costeira e marinha é preciso ir além da normatização da atividade pesqueira. Estamos trabalhando para que as pessoas e as instituições sejam fortalecidas, os mercados justos sejam alcançados e os territórios tradicionais de pesca sejam valorizados.

Ilha do Cardoso

Articulação dos povos e comunidades tradicionais

Desde 2021 trabalhamos em parceria com as comunidades tradicionais da Ilha do Cardoso apoiando suas demandas, dando condições para que haja a ocupação de espaços importantes na luta pela garantia de direitos.

Recentemente chegamos ao fim do terceiro ciclo de apoio à Articulação. Esse apoio tem sido fundamental para a permanência dos povos e comunidades tradicionais da ilha no seu território, articulando as demandas, interesses e atividades relacionadas aos seus modos de vida tradicionais.

Agora, um quarto ciclo está sendo iniciado, dando continuidade aos trabalhos ligados ao fortalecimento da pesca artesanal, do turismo comunitário e do enfrentamento às mudanças climáticas; integrando e ampliando as habilidades de mais pessoas envolvidas neste processo.

Núcleo Perequê

No Núcleo Perequê, junto com as comunidades do Itacuruçá e Pererinha, estamos aprendendo diariamente na prática como uma parceria Público Comunitária requer a construção conjunta de estratégias, o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e o aprimoramento das capacidades adaptativas.

Estamos agora finalizando o primeiro ciclo de apoio e entrando numa nova fase, com foco em atrair mais grupos e apresentar aos visitantes, da melhor forma possível, histórias inspiradoras que tem tanto a contribuir com a formação e aprendizado de quem tem a oportunidade de conhecer o núcleo!

Os trabalhos mais recentes tem focado na comunicação e na estruturação das atividades. A juventude tem se debruçado nos desenhos que representam suas histórias, suas práticas e a biodiversidade. Também estamos construindo o site que vai servir para facilitar o contato direto com o público, apresentar toda a estrutura que hospeda os visitantes e contar sobre os passeios que mergulham nas histórias e experiências vividas pelos moradores tradicionais locais.

Encontro dos Fóruns de Povos e Comunidades Tradicionais da Mata Atlântica

De 03 a 07 de junho de 2024, o Sesc Registro recebeu caiçaras, indígenas e quilombolas dos fóruns de povos e comunidades tradicionais da Mata Atlantica. Essa reunião deu visibilidade a uma grande aliança entre estes povos e comunidades na defesa do bioma.

A atividade foi organizada conjuntamente pelo Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe e Fórum dos Pescadores e Pescadoras em Defesa da Baía de Sepetiba, que juntos anunciaram o lançamento de uma rede conjunta em defesa dos territórios tradicionais da Mata Atlântica.

A maior taxa de preservação da Mata Atlântica hoje é em território tradicional e isso não é uma coincidência. Onde há povos e comunidades tradicionais há conservação da natureza.

O Encontro foi um momento histórico importante para a organização e mobilização dos Fóruns, e a participação de parceiros e aliados nessa luta fundamental para que a mensagem de união e proteção encontre eco nas instituições responsáveis por garantir direitos e formular políticas públicas que incidem sobre os territórios.

Brasília

Plano Clima Participativo

Participamos também, nos dias 27 e 28 de maio, da 2ª oficina do Plano Clima Setorial: Oceano e zona costeira, no âmbito do Grupo técnico temporário de adaptação.

O Plano Clima Participativo busca a participação social na formulação de estratégias climáticas do Brasil. Estruturado sobre os pilares da mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa e promoção da adaptação às mudanças climáticas, o Plano é elaborado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

O processo participativo combina discussões presenciais e digitais pela Plataforma Brasil Participativo. A iniciativa inclui reuniões com Conselhos de Políticas Públicas, o Fórum Interconselhos, a Plataforma Brasil Participativo, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, e diversos seminários e oficinas. Para mais detalhes, acesse gov.br/planoclima.

O prazo para envio de novas propostas foi prorrogado até 26 de agosto de 2024, não perca a oportunidade de colaborar!

Participamos da oficina destacando a necessidade de financiamento para ações de apoio emergenciais e de adaptação para povos e comunidades tradicionais da zona costeira e marinha. Destacamos também nossa preocupação com a garantia da participação popular efetiva.

Ou seja, incluindo diferentes perspectivas e dando oportunidades para que povos e comunidades tradicionais, coletivos e movimentos periféricos possam participar ativamente e garantir que seus interesses e perspectivas estejam representados.

PEC 03/2022

Precisamos garantir que os terrenos de marinha exerçam seu papel de proteção da zona costeira, das pessoas e dos modos de vida das comunidades costeiras! No fim de maio aconteceu audiência pública sobre a PEC03/22, que visa extinguir os terrenos de marinha. Com informação e presença conseguimos adiar a votação, mas seguimos preocupados com seu andamento.

Depois da presença em Brasília, nos reunimos com especialistas sobre o tema em uma live esclarecedora sobre ameaças dessa PEC e como podemos ajudar a fortalecer os mecanismos de gestão do nosso litoral.

Seguimos fortes contra a aprovação dessa PEC e junto ao GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista a favor da aprovação em urgência da Lei do Mar, que pode ajudar a impedir danos mais graves dessa PEC, promovendo o ordenamento e uso sustentável da zona costeira e marinha.

Incidência política: Durante a Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,  para discutir a PEC 03/2022, um conjunto de manifestações, majoritariamente contrárias, tanto da mesa de expositores, quanto do público presente, pressionou para o adiamento da votação da PEC, que estava prevista para acontecer até a próxima semana. Devido a essa pressão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), sinalizou não irá levar a PEC para votação no momento.

Manifestações da sociedade civil contra a aprovação da PEC, tanto pelas redes sociais, quanto com gritos de ordem no momento da Audiência requerida pelo Senador Rogério Carvalho (PT/SE), deixou clara a impopularidade da proposta de emenda à constituição: “A nossa luta é todo dia, o litoral não é mercadoria”, foi gritado durante a seção na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo relator do projeto, o Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). 

Entenda a PEC 03/2022

O projeto foi apresentado em 2011 pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (PA). Mais de dez anos depois, em 2022, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde começou a ser discutido recentemente através do relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto dessa proposta de emenda quer retirar da União a propriedade exclusiva sobre os terrenos de marinha e transferi-la para estados, municípios ou proprietários privados como empresas e pessoas. ‘Terrenos de Marinha’, que são áreas situadas na costa marítima, margens de rios e lagoas, são os nomes para o espaço de trinta e três metros a partir da posição da maré cheia. Os terrenos de marinha fazem parte dos bens da União, que são patrimônio do povo brasileiro.

Esses bens são administrados pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A demarcação e administração desses terrenos pelo Governo Federal são fundamentais para a proteção ambiental dessas áreas e para garantir a segurança jurídica e uma gestão adequada dos bens da União.  

Alertas

A proposta da PEC 03/2022 rompe com a perspectiva de visão sistêmica, planejamento e desenvolvimento sustentável, na medida que fraciona o patrimônio da União e privilegia poucos em detrimento de toda sociedade brasileira. Especialistas alertam que essa medida pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras, pois os acessos ao mar poderiam passar a ser controlados pelos novos proprietários.

Sua aprovação pode dar início à degradação ambiental, especulação imobiliária, vulnerabilização e expulsão de povos tradicionais de seus territórios. Hoje, os terrenos de marinha desempenham uma importante função socioambiental na proteção da diversidade e no sustento de comunidades tradicionais, especialmente as comunidades pesqueiras.

Não existe justiça social quando se determina a transferência em massa de imóveis públicos para particulares. Essa é uma medida que pode cristalizar desigualdades, aumentar os conflitos fundiários e ameaçar culturas e modos de vida das populações locais.

E a grilagem Marinha já está acontecendo, se a PEC for aprovada, ou apenas a sua expectativa, já gera incentivo a uma corrida pela ocupação de terrenos ainda nem ocupados, objetivando a obtenção do domínio pleno da propriedade.

Há também um enorme receio de que a falta de clareza na PEC em relação à responsabilização do uso sustentável desses espaços e ao manejo de Áreas de Preservação Permanente (APPs), hoje preservadas. Essas áreas terão o risco de serem fortemente afetadas pelos megaempreendimentos, como resorts de luxo, por exemplo, causando danos severos ao ecossistema local e ao próprio microclima da região.

Além disso, os interesses sociais e ambientais ficam em risco com prefeitos e governadores podendo regularizar terrenos e inclusive priorizar interesses particulares e financeiros, com completa impunidade fiscal dos efeitos futuros de suas escolhas para a população local

Hoje são 554.683 imóveis cadastrados, que arrecadam valor superior a R$195,25 bilhões, que com a PEC deixariam imediatamente de serem recolhidos aos cofres públicos. E é válido destacar que esses terrenos estão desatualizados desde 1831. Considerando as áreas da União que ainda precisam ser demarcadas e cadastradas, a SPU estima que sejam na realidade 2 milhões de imóveis ocupados por particulares, que representariam uma perda futura que superaria os R$450 bilhões em patrimônio público federal, para ganhos privados.