Suporte ao Seminário de Avaliação da Campanha pelo Território Pesqueiro e Defeso

Localização: Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Parceiros: Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP.

Data: 08 a 12 de junho de 2017.

A Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios Tradicionais Pesqueiros foi lançada em 2012, propondo um projeto de lei de iniciativa popular que objetiva arrecadar um milhão de assinaturas para que o congresso nacional possa aprovar a lei que garanta o acesso ao território e a continuidade do modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais. Com a coleta das assinaturas em andamento, o cenário que compõe a pesca artesanal foi intensificado por conflitos sobre os territórios, insegurança jurídica e descontinuidades de políticas sociais em vários setores. Nesse contexto, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), em parceria com o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), propôs a realização dos seminários nacionais para redefinir as estratégias da Campanha. Os seminários ocorreram em Brasília, entre os dias 8 e 12 de junho de 2017 e o Instituto Linha D’Água foi uma das instituições apoiadoras. Além do debate envolvendo os territórios pesqueiros, foi aprofundado também um diálogo sobre o Defeso, avaliando suas possibilidades e desafios, buscando formalizar compromissos das instituições públicas federais com o setor pesqueiro artesanal.