INTRODUÇÃO

Dez anos de Linha D’Água

Celebrar os 10 anos do Instituto Linha D’Água, em 2024, foi mais do que marcar uma data. Foi reconhecer uma travessia. Embora o Instituto tenha sido fundado em 2013, foi a partir de 2014 que suas primeiras ações começaram a ganhar corpo e que sua atuação passou a se consolidar ao lado de comunidades tradicionais, organizações locais, movimentos sociais, redes e instituições parceiras. Ao longo dessa primeira década, o Linha D’Água amadureceu sua forma de apoiar, ampliando seu envolvimento estratégico nos processos, projetos e articulações que sustenta.

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O marco dos 10 anos abriu espaço para um processo profundo de reflexão institucional. A partir desse movimento, o Instituto reorganizou suas prioridades, revisitou sua forma de atuar e iniciou uma nova fase, mais focada, estratégica e territorializada. Essa transição resultou na reorganização da atuação em três frentes centrais, Pesca Artesanal Sustentável, Territórios Costeiros e Marinhos e Políticas Públicas do Mar, com foco especial nos territórios caiçaras entre o litoral sul do Rio de Janeiro e o litoral norte do Paraná.

Da raiz ao satélite: nossa atuação

“Da raiz ao satélite” é como o Linha D’Água nomeia sua forma de atuar: uma atuação que parte das águas do território e busca alcançar os espaços onde se definem políticas, prioridades e investimentos. A raiz representa as comunidades, os modos de vida, os saberes tradicionais, a pesca artesanal e as práticas cotidianas de cuidado com a sociobiodiversidade costeira, marinha e oceânica. O satélite representa a capacidade de ampliar o olhar, conectar escalas, articular ciência e saberes tradicionais e transformar experiência territorial em incidência qualificada.

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Esse conceito também expressa uma escolha sobre como gerar impacto. Para o Instituto, não basta apoiar iniciativas locais de forma isolada nem atuar apenas nos espaços mais amplos de formulação. É preciso construir conexões entre essas dimensões, fazendo com que a experiência concreta dos territórios dialogue com redes, agendas públicas e processos de decisão capazes de influenciar seu futuro. Atuamos, assim, para reduzir a distância entre onde os impactos acontecem e onde as decisões são tomadas.

Nesse percurso, o Instituto exerce um papel de ponte entre territórios, organizações de base, redes, governos, políticas públicas e agendas nacionais e internacionais. Sua atuação combina produção e gestão do conhecimento, monitoramento, articulação institucional e fortalecimento de capacidades locais, sempre com os Povos das Águas e dos Mares no centro.

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Pesca Artesanal Sustentável

No novo ciclo institucional, o programa Pesca Artesanal Sustentável passou a ocupar um lugar ainda mais central na atuação do Instituto Linha D’Água. A reorganização do programa partiu do reconhecimento de que a pesca artesanal não é uma atividade periférica, mas um sistema alimentar estratégico, ligado à geração de renda, à segurança alimentar, à permanência digna das comunidades em seus territórios e à conservação da sociobiodiversidade costeira e marinha. Por isso, o Instituto passou a concentrar esforços no fortalecimento das capacidades produtivas e institucionais das organizações da pesca, no acesso a mercados e compras públicas e na criação de instrumentos financeiros mais adequados à realidade da atividade.

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Um dos principais destaques do biênio foi o fortalecimento da Cooperpesca Artesanal, em Iguape (SP). A parceria evoluiu para um processo estruturado de reorganização operacional, fortalecimento da gestão administrativa e financeira, ampliação do capital de giro e preparação da cooperativa para um novo patamar produtivo. Os resultados desse apoio foram expressivos: R$ 2,2 milhões captados via Ecoforte, R$ 600 mil mobilizados junto ao Fundo Gaia/FAMA, R$ 880 mil de receita própria, 60 toneladas de pescado comercializadas, 130 cooperados ativos e 18 tipos de pescado ofertados. O processo também incluiu avanços em regularização sanitária e fiscal, emissão de notas fiscais, contratos com compras públicas e preparação para a futura operação do primeiro frigorífico da pesca artesanal extrativista das regiões Sul e Sudeste.

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No litoral do Paraná, a parceria com o Olha o Peixe! avançou por meio de uma consultoria voltada à inserção da pesca artesanal nas compras públicas, com foco no PAA, no PNAE e no Catrapovos. A iniciativa mapeou condições operacionais, institucionais e legais para ampliar o acesso do pescado artesanal a esses mercados e já gerou um resultado concreto em 2025: a realização de uma venda de pescado artesanal para o PNAE em Pontal do Paraná. Em paralelo, o Linha D’Água seguiu apoiando a estruturação de experiências territoriais importantes, como o Mercado Caiçara da ABAT, em Trindade (RJ), cuja obra e preparação institucional avançaram com apoio técnico, adequações sanitárias, projetos executivos e fortalecimento da governança compartilhada entre comunidade e parceiros.

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Outra frente inovadora do período foi o desenvolvimento do FARSol – Fundo de Aportes Reembolsáveis Solidários, estruturado em 2025 como ferramenta de fortalecimento da pesca artesanal por meio de capital de giro solidário. Em sua fase piloto, o fundo apoiou duas experiências: a Cooperpesca, no litoral sul de São Paulo, e a Olha o Peixe!, no litoral do Paraná. Mais do que um aporte financeiro, o FARSol ajudou a consolidar um modelo baseado em formação de estoque, regularização de caixa, definição de indicadores e mitigação de riscos, mostrando que fortalecer a pesca artesanal exige combinar gestão, finanças solidárias, acesso a mercados e incidência política. No conjunto, o programa demonstrou que investir na pesca artesanal é também investir em autonomia comunitária, soberania alimentar e futuro para os territórios costeiros e marinhos.

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Territórios Costeiros e Marinhos

O programa Territórios Costeiros e Marinhos foi estruturado a partir da compreensão de que conservar o sistema costeiro-marinho exige fortalecer os territórios e maretórios tradicionais como espaços vivos de direito, memória, trabalho e cuidado. Mais do que apoiar ações pontuais, o programa passou a operar com foco no território como sujeito político, combinando defesa de direitos, valorização dos modos de vida, uso sustentável e construção de referências para formas mais inclusivas de governança.

No biênio, essa atuação se concentrou especialmente nos territórios caiçaras entre o litoral sul do Rio de Janeiro e o litoral norte do Paraná, com destaque para a Ilha do Cardoso e para articulações mais amplas de defesa territorial em escala regional e nacional.

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Na Ilha do Cardoso, o Linha D’Água apoiou dois processos centrais e complementares. O primeiro foi a consolidação da parceria público-comunitária do Núcleo Perequê, junto à AMOIP, experiência pioneira de gestão comunitária do uso público em unidade de conservação. Entre 2024 e 2025, o Núcleo recebeu 1.512 visitantes, gerou R$ 1,17 milhão em receita no período e alcançou 55% de engajamento comunitário no modelo operacional.

O apoio do Instituto combinou assessoria técnica, planejamento econômico, fortalecimento institucional, comunicação, criação de roteiros culturais e incidência diante de desafios estruturais, como a crise energética que afetou a operação do espaço. O segundo processo foi o fortalecimento da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso, que alcançou 186 famílias, cerca de 750 pessoas em 12 comunidades, com avanços em defesa do território pesqueiro, automonitoramento, acordos de pesca, garantia de direitos, formação de juventudes e enfrentamento aos impactos do processo erosivo.

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O programa também ampliou sua atuação por meio do fortalecimento institucional da CONFREM, articulação nacional dos povos extrativistas costeiros e marinhos. Entre 2024 e 2025, o Instituto apoiou diagnósticos, processos de planejamento, encontros nacionais e ações de incidência que contribuíram para consolidar a CONFREM como uma das principais vozes em defesa dos maretórios no Brasil.

O diagnóstico realizado em 2024 envolveu 157 pessoas de 17 estados costeiros, enquanto o encontro de planejamento de 2025 reuniu mais de 100 extrativistas. Somado a isso, o apoio do Linha D’Água também contribuiu para a presença da CONFREM em agendas como a Semana da Sociobiodiversidade, a UNOC3 e a COP30, ampliando a circulação nacional e internacional das pautas dos povos do mar.

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Outra frente importante foi o apoio à AMEX, na Bahia, em iniciativas de incidência política e proteção de defensores socioambientais na RESEX de Canavieiras e em agendas ligadas à criação da RESEX de Itacaré. O Instituto também passou a apoiar ações de ordenamento e uso público no Mandira, em Cananéia (SP), reforçando a relação entre conservação, justiça socioambiental e protagonismo comunitário. No conjunto, o programa demonstrou que fortalecer territórios vai além da presença local: significa ampliar a capacidade de organização, de incidência e de defesa de quem vive e cuida desses espaços, criando condições mais concretas para permanência, autonomia e reconhecimento dos Povos das Águas e dos Mares.

Articulação e Advocacy em Campo

O programa Políticas Públicas do Mar concentrou, no biênio, a dimensão de articulação em rede, participação social e incidência política do Instituto Linha D’Água. Ele foi estruturado a partir do reconhecimento de que as disputas centrais do sistema costeiro-marinho não são apenas técnicas, mas profundamente políticas. Por isso, o programa teve como foco fortalecer espaços coletivos de formulação e advocacy, influenciar políticas públicas estratégicas e garantir presença qualificada de povos e comunidades tradicionais nos processos de decisão sobre o mar, o clima e os territórios costeiros e marinhos.

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O principal eixo estruturante desse programa foi o PainelMar, apoiado pelo Instituto desde 2015 e intensificado entre 2024 e 2025 como plataforma de articulação nacional em torno da governança oceânica, da justiça socioambiental e da participação social. Nesse período, o PainelMar fortaleceu sua equipe, sua governança e sua capacidade de incidência, com R$ 270 mil captados, apoio à secretaria executiva, consultoria em advocacy e comunicação, além da articulação de 28 organizações e 171 pessoas. A retomada mais estruturada do GT-Mar também ampliou a regularidade e a densidade das articulações entre sociedade civil, poder público e Legislativo.

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Ao longo do biênio, o programa apoiou incidências em agendas centrais como a Lei do Mar, a PEC das Praias, o Planejamento Espacial Marinho, o GERCO, o BBNJ, a agenda das eólicas offshore e temas ligados à pesca artesanal e à governança do oceano. Foram registradas 112 ações de advocacy, 20 projetos legislativos monitorados e uma contribuição importante para a aprovação da Lei do Mar na Câmara dos Deputados.

O período também foi marcado por forte presença em audiências públicas, mobilizações e articulações com movimentos sociais e organizações parceiras, ajudando a ampliar o reconhecimento de que o mar, a pesca artesanal e os territórios costeiros e marinhos não são temas periféricos, mas parte central das respostas à crise climática e às desigualdades socioambientais.

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Essa agenda ganhou ainda mais densidade ao se conectar a espaços internacionais estratégicos, como a COP16, a UNOC3 e a COP30, ampliando a capacidade do Instituto de atuar como ponte entre territórios, redes, ciência, políticas públicas e arenas globais de decisão. No conjunto, o programa demonstrou que influenciar políticas públicas do mar exige combinar produção de conhecimento, articulação em rede, incidência qualificada e fortalecimento da presença política dos Povos das Águas e dos Mares.

Atuação internacional e incidência global

A atuação internacional do Instituto Linha D’Água ganhou novo peso no biênio 2024–2025, reforçando o papel do Instituto como articulador entre territórios costeiros, redes de pesca artesanal, ciência, filantropia e agendas globais de clima e oceano. Essa presença não foi acessória: ela integrou a estratégia do novo ciclo institucional e ajudou a levar a experiência dos maretórios brasileiros para debates globais sobre governança oceânica, biodiversidade, justiça socioambiental e segurança alimentar. Ao mesmo tempo, esses espaços internacionais fortaleceram a capacidade do Instituto de trazer de volta aos territórios novas conexões, aprendizados e incidências.

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Em fevereiro de 2025, o Instituto participou do workshop internacional promovido pelo International Collective in Support of Fishworkers (ICSF) e pelo Forum for Small-Scale Fisheries (FSSF), em Colombo, no Sri Lanka. O encontro reuniu representantes de diferentes continentes para debater colaboração, fortalecimento institucional e implementação das Diretrizes Voluntárias da FAO para a Pesca de Pequena Escala.

A participação do Linha D’Água contribuiu para levar ao debate internacional experiências brasileiras ligadas a direitos territoriais, segurança alimentar, justiça socioambiental e participação social, além de reforçar aprendizados da articulação latino-americana construída desde o Ano Internacional da Pesca Artesanal. Já em outubro e novembro de 2024, o Instituto também esteve na COP16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Cali, Colômbia, apoiando tecnicamente um grupo de pescadores artesanais da América Latina e defendendo uma abordagem de conservação baseada em direitos humanos, consentimento livre, prévio e informado e participação ativa de pescadores e pescadoras nas agendas globais de biodiversidade.

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A UNOC3, realizada em Nice, França, em junho de 2025, foi um dos momentos mais relevantes da atuação internacional do biênio. O Instituto apoiou uma comitiva com mais de 40 pescadores e pescadoras artesanais de pequena escala de diferentes regiões do mundo, participou de articulações estratégicas ao longo da conferência e coorganizou o painel “Pesca artesanal de pequena escala: no centro da governança oceânica e segurança alimentar”, ao lado de parceiros internacionais como CoopeSoliDar R.L., CAOPA, CFFA e ICSF.

O painel reuniu cerca de 20 painelistas e aproximadamente 150 pessoas acompanhando o debate, reforçando que não há futuro para os oceanos sem justiça social, proteção dos territórios e participação efetiva dos povos do mar nas decisões globais. Ao longo da UNOC3, o Instituto também participou de dezenas de agendas e ajudou a fortalecer a presença da pesca artesanal no centro da governança oceânica internacional.

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Na COP30, em Belém, em novembro de 2025, o Instituto Linha D’Água consolidou sua atuação como articulador da agenda dos territórios costeiros e marinhos, da pesca artesanal e das políticas públicas do mar. Ao longo da conferência, esteve envolvido em 43 eventos oficiais e paralelos, fortaleceu parcerias com mais de 19 organizações e contribuiu para ampliar a presença dos povos do mar e das águas nos debates sobre justiça climática, economia azul, planejamento espacial marinho, sistemas alimentares e governança oceano-clima.

Entre os destaques da programação, esteve a roda de conversa “Sistema Alimentar da Pesca Artesanal: soluções da Amazônia e da Mata Atlântica para um oceano em equilíbrio”, realizada em 19 de novembro na Cas’Amazônia, com cerca de 5 painelistas e aproximadamente 50 participantes.

O Instituto também teve papel importante na articulação do bloco dos Povos do Mar na Marcha dos Povos, no fortalecimento do PainelMar e na defesa de que não há justiça climática sem justiça territorial. No conjunto, a atuação internacional do biênio reafirmou que o Linha D’Água não apenas acompanha as agendas globais de oceano e clima: ele ajuda a tensioná-las, qualificá-las e aproximá-las da realidade concreta dos territórios e das comunidades que sustentam, no cotidiano, a vida do mar.